Capacitação de Servidores

Publicado em 10/07/2023 11:24Modificado em 31/12/2025 13:06
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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

 Legislação transversal aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

  •  Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  • Decreto nº 10.506/2020 - Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  • Instrução Normativa nº 21/2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
  • Portaria nº 687/PRES/2020, de 03 de junho de 2020 - Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores em exercício na Fundação Nacional do Índio - Funai.

Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 

 A partir do ano de 2023, todos os Planos de Desenvolvimento de Pessoas passaram a ser elaborados e aprovados integralmente por meio de sistema informatizado do órgão central do SIPEC.

Ações Disponíveis

Licença para Capacitação

Divulgação das Despesas com Capacitação na Funai

 Acompanhe as despesas da Funai com inscrições de servidores em cursos, passagens e diárias para participar de eventos e com a manutenção da remuneração nos casos de afastamentos - licença para capacitação, participação em treinamentos de curta duração, em mestrados e doutorados no País e realização de estudo no exterior. 

A divulgação dessas informações está prevista no Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

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