Relatório de Gestão 2021
A Prestação de Contas Anual é um dever estabelecido na Constituição que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71 da Constituição Federal). Nesse sentido, a Funai divulga anualmente do Relatório de Gestão no espaço resolveuid/f9104dd524764b298b13cc836cd2dfe1.
No exercício de 2020, o Tribunal de Contas da União, instituição responsável por definir os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração do Relatório de Gestão, publicou informações sobre a nova regulamentação da prestação de contas anual dos administradores e responsáveis da administração pública federal, a INSTRUÇAO NORMATIVA TCU 84/2020, de 22/4/2020.
Considerando a nova regulamentação em vigor, disponibiliza-se abaixo o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício 2021, bem como o Rol de Responsáveis.