Edital de credenciamento de consultoria - Caso da barragem de Brumadinho
O Edital tem como objetivo o credenciamento de entidades independentes (Consultorias Socioeconômicas) para realização do diagnóstico de impactos e danos e elaboração do plano de reparação à Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã atingida no Rompimento da Barragem B-1 e soterramento das Barragens B-IV e B-IV A da Mina Córrego do Feijão.
A contratação será realizada conforme Termo de Referência, anexo ao Edital, elaborado pela Funai, Ministério Público Federal – MPF, e Defensoria Pública da União, em diálogo com a Comunidade Indígena. A publicação decorre de determinação judicial no procedimento instaurado, na 12ª Vara Cível da Subseção Judiciário da Justiça Federal em Belo Horizonte, para homologação e cumprimento do acordo entre a VALE S/A, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e Comunidade Indígena - Termo de Ajuste Preliminar (TAP-E Pataxó).
Edital de Resultado do Credenciamento das Entidades Independentes