FNDE alerta municípios do Amazonas sobre prazo para formalizar propostas de novas creches

Gestores têm até 23 de agosto para enviar documentação via TransfereGov; 17 municípios ainda não cadastraram propostas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça o alerta aos gestores municipais do Amazonas: termina no dia 23 de agosto o prazo para envio da documentação necessária à formalização das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Os municípios contemplados na seleção devem registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme determina a Portaria nº 702, de julho de 2025. A formalização é condição obrigatória para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, viabilizando o repasse de recursos para a execução das obras. 

No Amazonas, ainda há municípios que não realizaram o cadastro no sistema: 

• Anama – Creche Projeto Próprio – Não cadastrado 

• Apui – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Barreirinha – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Caapiranga – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Canutama – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Careiro – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Careiro da Várzea – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Humaitá – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Ipixuna – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Japura – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Manaus - Creches Tipo 2 – Não cadastrado em 4 unidades

• Maues – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Pauini – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Presidente Figueiredo – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• São Gabriel da Cachoeira – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• São Paulo de Olivença – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

• Uarini – Creche Tipo 2 – Não cadastrado 

O FNDE destaca que o não envio da documentação dentro do prazo resultará na perda da oportunidade de execução das obras, prejudicando o acesso à educação infantil na rede pública. 

As creches do Novo PAC têm como objetivo ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Ao todo, será investido R$ 1,77 bilhão destinado à construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. 

Acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização com orientações detalhadas sobre como concluir o processo no TransfereGov. 

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