Senha de Transmissão

Para transmissões de dados do SIOPE referentes ao exercício de 2023 e anteriores (inclusive retificações)

O fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), para transmissões referentes ao exercício de 2023 e anteriores (inclusive retificações) dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 21, § 7º, da Lei 14.113/2020.

A solicitação deverá ser formalizada por meio de ofício emitido em papel timbrado do ente federativo, assinado pelo Secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail institucional, com extensão governamental) do signatário.

Após sua emissão, deverá ser anexado à solicitação registrada na Central de Serviços do FNDE, na aba "Programas", opção "Fundeb".

Para transmissões de dados do SIOPE referentes ao exercício de 2024 e posteriores

O(a) Secretário(a) de Educação (ou responsável equivalente) deve acessar o MAVS e, na aba “Transmissão do SIOPE – Autorização”, cadastrar e autorizar até 2 (dois) usuários para realizar as transmissões de dados ao SIOPE do Ente Federado.

A partir da versão do Siope 2024, para transmissão dos exercícios 2024 e seguintes, o sistema exigirá o login (CPF) e senha, autenticados na plataforma gov.br/, pelos usuários cadastrados e autorizados no MAVS.