Retomada de Obras: um ano após lançamento, dados mostram redução de 52% nas obras inacabadas e paralisadas da educação

Após mais de um ano do lançamento da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica, o Brasil registra avanços na redução de obras inacabadas e paralisadas no setor educacional. Segundo dados apresentados pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 4, houve uma redução de 52% no número dessas obras, caindo de 5.642 em janeiro de 2023 para 2.701 atualmente.

A audiência foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado federal Joseildo Ramos, em parceria com a Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País (CEXOBRAS), coordenada pela deputada federal Flávia Morais. O evento foi uma oportunidade para apresentar o balanço do pacto e debater os próximos passos na solução desse problema histórico que afeta a educação básica brasileira.

Compromisso histórico e apoio federal

Durante sua fala, a presidente do FNDE destacou a relevância do apoio federal e o esforço conjunto para enfrentar um problema estrutural. "Eu gosto de dizer que a nossa gestão será julgada nos anos vindouros pelo sucesso ou fracasso do Plano de Retomada. Pela primeira vez na história, o presidente Lula assinou uma medida provisória que permitiu repactuar obras inacabadas e paralisadas, além de destinar R$ 4,1 bilhões para esse esforço. Se não fizermos agora, com todo esse suporte, não faremos nunca mais", afirmou Pacobahyba.

Ela também chamou atenção para a necessidade de segurança jurídica e a atualização dos valores das obras, que historicamente estavam defasados. "O pacto da mediocridade acabou. Antes, esperava-se que um prefeito concluísse uma obra de 2014 com valores daquele ano. Agora, temos condições reais de avançar", enfatizou.

Impactos do pacto e iniciativas regionais

Até o momento, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras contabiliza 3.784 manifestações de interesse em 1.685 municípios. Destas, 1.295 obras foram aprovadas, 532 deferidas e 763 repactuadas. Segundo Pacobahyba, "hoje temos canteiros de obras ativos em todo o Brasil. Cada avanço reflete o esforço conjunto do FNDE, dos municípios e do governo federal."

Ela também destacou o impacto positivo de iniciativas como o projeto FNDE Chegando Junto, que priorizou regiões vulneráveis como o arquipélago do Marajó, no Pará, e o estado do Amapá, ambos com indicadores educacionais e de desenvolvimento abaixo da média nacional. "No Marajó, com 133 obras inacabadas, já conseguimos retomar 67. Essa é uma média de 50%, muito acima da média nacional de 34,2%", ressaltou.

Dominialidade e parcerias estratégicas

Pacobahyba explicou que a questão da titularidade de terrenos, conhecida como dominialidade, era um dos maiores entraves na execução de obras, mas ressaltou que parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça (TJs) locais e o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos Tribunais de Contas (TCs) têm sido fundamentais para avançar na regularização. "Hoje, temos instrumentos para resolver problemas históricos relacionados à dominialidade. A atuação do CNJ, dos TJs e o suporte oferecido pela Atricon e pelos TCs têm sido exemplares", afirmou.

Além disso, a parceria com o UNOPS, braço operacional da ONU, tem ajudado a superar desafios logísticos em regiões isoladas, especialmente para atender comunidades indígenas e quilombolas. "Estamos remodelando o desenho federativo para garantir que todos, inclusive indígenas, tenham direito à educação", acrescentou.

Transparência e modernização

Pacobahyba destacou a importância de iniciativas como o Balcão Virtual e o Painel do Pacto, que oferecem transparência total sobre o status das obras. "Qualquer cidadão pode acessar o painel em tempo real e verificar o andamento das obras em sua região. Isso é um marco de transparência e controle social", afirmou.

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos avanços, a presidente do FNDE reconheceu que há desafios significativos, como a necessidade de desburocratização e agilidade nos processos. "Temos uma carteira que saltou de 2.600 para quase 10 mil obras, com investimento previsto de R$ 21,9 bilhões. Esse esforço vai gerar 1,5 milhão de novas vagas na educação básica, mas exige uma gestão cada vez mais eficiente", pontuou.

Ela encerrou destacando o papel fundamental da parceria com os municípios e órgãos de controle. "Este é um problema de todos nós, e estamos vendo uma mentalidade colaborativa cada vez maior. Isso é essencial para transformar desafios em resultados concretos para a educação brasileira", concluiu.