Novo PAC para Educação: videoconferência esclarece detalhes sobre creches e transporte escolar

Nesta terça-feira, 18 de março, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio do Conviva Educação, realizou uma videoconferência em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para orientar os municípios sobre a segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a Educação. Durante o evento, mediado pelo presidente da Undime Rio de Janeiro, Osório Figueiredo, foram apresentadas as condições e orientações para a inscrição das propostas, que estão abertas até 31 de março.

Com os recursos do Novo PAC, o Ministério da Educação (MEC) promoverá a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil, além da aquisição de 1.000 novos ônibus para o Programa Caminhos da Escola – investimento total de R$ 2,3 bilhões. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal poderão participar das seleções para obras de educação infantil, enquanto a aquisição de ônibus é restrita apenas aos municípios. Mesmo os entes que foram selecionados na primeira etapa podem se inscrever nessa nova fase, com as propostas sendo encaminhadas por meio do Portal do Novo PAC.

A coordenadora de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura do FNDE, Mariana Manzan, explicou os procedimentos. "A ideia desse bate-papo é mostrar um passo a passo para o preenchimento e envio das propostas dos entes federados via plataforma Transferegov. Importante frisar que nesta etapa não haverá proposta retificadora, logo o ideal é enviar somente após revisão," ressaltou Mariana.

Ela destacou ainda que, nesta fase, será admitido apenas o projeto padrão do FNDE para creches tipo 2 – que atende 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral, com valor médio de R$ 3,5 milhões –, embora os municípios possam cadastrar projetos próprios. Caso o custo ultrapasse o valor do projeto padronizado, o ente federativo deverá assumir a execução completa da obra e aportar recursos para cobrir o excedente.

Em relação ao transporte escolar, Maria Angélica Pedrosa, coordenadora de Apoio ao Programa Caminho da Escola do FNDE, apresentou as opções disponíveis. "Disponibilizamos sete modelos de veículos, com capacidade para atender de 13 a 59 estudantes. Os ônibus contam com câmbio automático ou manual, possuem acessibilidade e, em alguns modelos, tração 4x4, o que os torna adequados para áreas rurais e ribeirinhas. Os preços variam de R$ 469 mil a R$ 720 mil."

Os limites para a submissão de propostas foram estabelecidos: para creches e pré-escolas, capitais e o Distrito Federal poderão enviar até 10 propostas, enquanto os demais municípios estão restritos a uma única inscrição; para transporte escolar, cada município poderá apresentar apenas uma proposta.

Mariana Manzan também detalhou os requisitos técnicos para a construção de creches, informando que o terreno deve ter no mínimo 35 por 45 metros e apresentar uma inclinação máxima de 3%. Entre os documentos exigidos estão o comprovante de propriedade ou a declaração do chefe do Poder Executivo atestando a posse da área, com as declarações devidamente assinadas pelo prefeito e autenticadas em cartório ou assinadas digitalmente.

No que se refere à tramitação dos processos, as palestrantes enfatizaram a importância de realizar as inscrições por meio da plataforma Transferegov – onde cada modalidade possui um código específico (2629620250004 para transporte escolar e 2629620250005 para creches) – e de não deixar o envio para a última hora. Segundo Mariana, "atualmente temos 647 propostas de creches cadastradas, mas apenas 463 foram enviadas para análise; só serão consideradas as propostas efetivamente encaminhadas pelo sistema." Já Maria Angélica destacou a simplicidade do procedimento para os veículos, informando que, embora cerca de 2.500 propostas tenham sido cadastradas, somente 1.500 foram enviadas para análise, ressaltando que "após o cadastramento da proposta, é preciso clicar no botão 'Enviar para Análise'."

Para sanar dúvidas, os interessados podem recorrer aos seguintes canais:

- Balcão Virtual do FNDE: filas de atendimento específicas para creches e ônibus escolares

- PAR Fale Conosco (Caminho da Escola)

- E-mail caminhodaescola@fnde.gov.br

- Solicitar devolução da proposta de creche para correção: novopac2025@fnde.gov.br