MEC e FNDE firmam acordo para regularizar terrenos de obras educacionais

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizaram, na tarde desta terça-feira, 16, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A cerimônia de assinatura ocorreu no plenário do CNJ, com o intuito de impulsionar o Projeto Regulariza Educação, focado na regularização fundiária dos terrenos das obras da educação básica, na execução das construções e nas consequentes prestações de contas.

O ACT estabelece uma cooperação técnica e operacional entre os órgãos envolvidos, a fim de unir esforços para regularizar os terrenos de obras financiadas com recursos do FNDE, sejam elas concluídas, paralisadas ou em andamento. Esse esforço abrange, inclusive, as obras previstas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Destinadas à Educação Básica, nos termos da Lei n.º 14.719/2023, onde municípios e estados manifestaram interesse em finalizar obras inativas.

Durante a assinatura do acordo, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância da cooperação institucional para solucionar o desafio da falta de titularidade dos terrenos de obras paralisadas em todo o país. “A gente veio pedir ajuda de toda a institucionalidade. Fizemos muitas incursões para compreender de que forma devemos destravar essas obras paradas, e está muito claro que o FNDE e o MEC não vão resolver sozinhos. O Ministério Público é fundamental, as corregedorias são fundamentais, os cartórios e os tribunais de contas também. É preciso fazer essa confluência com diversos órgãos para tentarmos resolver”, destacou Pacobahyba.

Ela destacou ainda a confiança na atuação do Ministério Público e do Judiciário para a resolução da regularização fundiária das obras da educação básica. “Temos 2.700 obras em andamento, muitas delas com problemas em relação à dominialidade. No novo PAC, são 1.186 creches e 685 Escolas em Tempo Integral, e o drama da titularidade vai voltar, porque hoje a maior dificuldade de um prefeito é ter o terreno para construir. E eu acredito na atuação firme do Judiciário, do MP e das corregedorias para nos ajudar a resolver este problema”, finalizou.

Além da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, assinaram o acordo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Gonet.