Governo Federal repassa mais R$ 31 milhões para o transporte escolar aquaviário

O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), concluiu o pagamento do adicional de 50% destinado ao transporte escolar aquaviário, conforme previsto na Resolução nº 27/2024. 

Foram transferidos R$ 31,2 milhões para 421 entes federativos, beneficiando 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola. Os pagamentos foram processados pelo Sistema Integrado de Gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (SIGPNATE), com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme estabelece a normativa vigente. 

Do total investido, R$ 28,4 milhões foram repassados a 415 municípios e R$ 2,8 milhões a seis secretarias estaduais de educação, fortalecendo a oferta de transporte em regiões onde o deslocamento terrestre é inviável. 

“O investimento no transporte escolar aquaviário simboliza o compromisso do Governo Federal em fazer com que o direito à educação chegue a todos os territórios do país. Garantir o acesso de crianças e jovens ribeirinhos à escola é promover equidade e fortalecer as bases de um Brasil mais justo e inclusivo”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. 

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Ricardo Guterres, destacou que a medida reforça o compromisso da autarquia com a equidade territorial. “Garantir transporte seguro e contínuo para estudantes ribeirinhos é assegurar que o direito à educação seja respeitado em todos os territórios, inclusive nos mais isolados. Este repasse demonstra que nenhuma criança deve ser excluída por condições geográficas.” 

A iniciativa integra o PNATE, programa que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Ao considerar as especificidades das regiões ribeirinhas, o FNDE reafirma seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios.