FNDE recebe R$ 72 milhões do governo federal para ações emergenciais no Rio Grande do Sul

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), receberá R$ 72 milhões de crédito extraordinário do governo federal para executar ações emergenciais em benefício dos municípios gaúchos afetados pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Publicada neste sábado, 11, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.218/2024 destina mais de R$ 12 bilhões a vários ministérios. Cabe ao FNDE focar seus esforços em programas educacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Com um valor extra de cerca de R$ 26 milhões, o PNAE vai contribuir para o reforço na compra de alimentos para 1,7 milhão de estudantes do estado. A flexibilização no uso dos recursos do programa é outro passo importante. As redes de ensino municipais, estadual e federal do Rio Grande do Sul que suspenderam as aulas presenciais podem empregar esses repasses financeiros na compra e distribuição de kits de alimentos diretamente às famílias desses alunos da educação básica pública.

Essa medida encontra respaldo na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que, em caráter excepcional, abriu essa possibilidade como parte do enfrentamento à pandemia do coronavírus. Segundo a regra, válida para o caso do estado gaúcho, os kits devem ser compostos por alimentos in natura e minimamente processados, adequando-se à faixa etária dos alunos e ao período em que estariam sendo atendidos na unidade escolar. A definição de horário e endereços de entrega cabe aos gestores locais.

Quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), será transferida uma parcela emergencial de pouco mais de R$ 46 milhões, que poderá ser distribuída a escolas atingidas pelas enchentes.

Além disso, em parceria com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime-RS), o FNDE está realizando um levantamento do impacto das chuvas e enchentes nas instituições de ensino atingidas no estado. Esses dados são fundamentais para apoiar a reconstrução de escolas atingidas, bem como aquisição de mobiliário, equipamentos e ônibus escolares, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Para isso, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) já está recebendo as demandas do Estado do Rio Grande do Sul.

No mesmo caminho, livros didáticos ou literários do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) que tenham sido danificados poderão ser requeridos para recomposição do acervo.

Com essas medidas, o FNDE busca proporcionar suporte eficaz para a recuperação e reconstrução das instituições de ensino afetadas pela calamidade pública no estado gaúcho.