Governo federal realiza webinários para apoiar estados e municípios com pendências nas obras do Novo PAC – 1ª Etapa

Encontros virtuais ajudarão a regularizar documentação e superar a Cláusula Suspensiva das obras selecionadas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Casa Civil e a Caixa Econômica Federal, realizará uma série de webinários neste mês de abril, com o objetivo de apoiar estados e municípios que ainda possuem pendências nas obras do Novo PAC – 1ª Etapa. Essas obras fazem parte do pacote de ações anunciadas em 7 de março de 2024, integrando um esforço conjunto para expandir a rede de ensino e melhorar a infraestrutura educacional no Brasil.

Os encontros virtuais serão uma oportunidade para que os gestores locais regularizem a documentação necessária e superem a Cláusula Suspensiva, condição essencial para que as obras possam seguir para os processos licitatórios e iniciar a construção de creches e escolas selecionadas.

Com o prazo para envio de documentação se aproximando – 30 de abril de 2025 – o FNDE intensificou a ação para ajudar aqueles que ainda enfrentam dificuldades para atender aos requisitos técnicos. As obras que não superarem essa fase serão canceladas, e os entes federativos que não cumprirem os requisitos terão restrições nas próximas edições do programa.

Até o momento, 611 obras de 1.178 creches e 685 escolas de tempo integral selecionadas ainda estão com pendências ou sem documentação enviada. Os estados com maior número de obras com pendências ou sem envio de documentos são:

1. Ceará (CE): 59 obras
2. Rio Grande do Norte (RN): 46 obras
3. Pernambuco (PE): 44 obras
4. Pará (PA): 44 obras
5. São Paulo (SP): 42 obras
6. Bahia (BA): 41 obras
7. Minas Gerais (MG): 39 obras

Além desses, outros estados apresentam um número considerável de obras com pendências: Paraíba tem 34 obras, Rio de Janeiro conta com 30 e Piauí também tem 30 obras. Outros estados como Goiás (27), Santa Catarina (21), Sergipe (21) e Espírito Santo (20) também enfrentam dificuldades similares. Amazonas possui 14 obras com pendências, enquanto Alagoas apresenta 11, Mato Grosso do Sul tem 8 e o Acre registra 7 obras em aberto. Mato Grosso e Maranhão, por sua vez, têm igualmente 6 obras. Por fim, estados como Rondônia e Roraima possuem 4 e 1 obra com pendência, enquanto Tocantins tem 2.

Os encontros virtuais, intitulados "Novo PAC 1ª Etapa - Webinar sobre Pendências das Obras", visam fornecer suporte técnico e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários para regularizar as pendências. Durante os eventos, os representantes dos estados e municípios poderão receber orientações específicas para superar a Cláusula Suspensiva e garantir que as obras sigam conforme o planejado.

O FNDE reforça a importância do cumprimento dos prazos e da superação das pendências para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, promovendo a melhoria da infraestrutura educacional no Brasil e ampliando as vagas nas redes públicas de ensino.

Para participar dos Webinários, basta clicar no nome do seu estado no dia e horário de cada reunião, de acordo com o cronograma abaixo:

Atualização

A reunião com os municípios da Bahia foi reprogramada para o dia 03/04 (quinta-feira), às 9h. Já os municípios do Acre serão atendidos no mesmo dia, às 15h30 e os municípios do Amazonas, às 16h15.

Municípios que terão os Fóruns Estaduais da Undime realizados entre os dias 1º e 3 de abril, também tiveram as datas atualizadas, com a realização dos encontros na segunda-feira (07/04).

Dúvidas e mais informações: (61) 2022-5298