FNDE participa de lançamento de norma nacional de governança pública no TCU

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou na tarde de terça-feira (24) do evento de lançamento da norma ABNT NBR 17265:2026, voltada à governança pública, realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 

Promovido pela Rede Governança Brasil (RGB), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o encontro marcou a apresentação oficial de um referencial técnico nacional para fortalecer práticas de governança na administração pública brasileira. 

A norma ABNT NBR 17265:2026 representa um marco para a administração pública ao estabelecer diretrizes padronizadas para a implementação de sistemas de governança, contribuindo para maior transparência, eficiência e qualidade na gestão. 

Durante o evento, a presidente do FNDE integrou o painel “Desafios e Oportunidades na Implementação da Norma ABNT NBR 17265:2026”, ao lado de autoridades e especialistas em gestão pública. Em sua fala, apresentou a experiência da autarquia na consolidação de práticas de governança e destacou iniciativas institucionais voltadas à integridade, à gestão de riscos e ao aprimoramento dos processos internos. 

“A ABNT, que é uma instituição reconhecida nacionalmente pelo caráter técnico, conseguiu transformar uma série de palavras qualitativas – liderança, estratégia e controle – em uma norma técnica. Esse é um ato de extrema ousadia”, afirmou Fernanda Pacobahyba. 

 A presidente também ressaltou a governança como elemento essencial para alcançar melhores resultados na administração pública. Segundo ela, embora a máquina pública siga funcionando, é a governança que permite avançar com qualidade diante dos grandes desafios educacionais do país. 

A apresentação evidenciou que o FNDE vem estruturando sua governança com base em três pilares: liderança, estratégia e controle, alinhados às diretrizes do Decreto nº 9.203/2017, que define governança pública como o conjunto de mecanismos voltados à condução de políticas e à prestação de serviços à sociedade. 

Entre os avanços destacados, estão a implementação da Política de Governança Institucional, a criação de comitês temáticos e o fortalecimento da gestão de riscos, com foco na melhoria da tomada de decisão e na eficiência das ações educacionais. A presidente também ressaltou o papel do Plano de Integridade do FNDE, que atua na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da cultura ética na instituição. 

Outro ponto abordado foi o compromisso da autarquia com a inovação e a transformação digital, incluindo o uso de tecnologias para monitoramento em tempo real e análise de riscos, além da capacitação contínua dos servidores como elemento essencial para consolidar a cultura de governança. 

Ao final do painel, a presidente reforçou a importância da cooperação entre instituições para a efetiva aplicação da norma e destacou o papel do FNDE como referência na gestão das políticas públicas educacionais executadas pelo Ministério da Educação.