FNDE lança Plano de Gestão da Diversidade
Documento reúne oito eixos e 30 iniciativas voltadas à incorporação da equidade racial nas práticas institucionais.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentou, nesta terça-feira (10/11), em Brasília, o Plano de Gestão da Diversidade da autarquia. Com a participação de Cida Bento, psicóloga, doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em relações raciais e desigualdades no mundo do trabalho e fundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), o lançamento apresentou as diretrizes do documento, que prevê oito eixos e 30 iniciativas para 2027 e 2028.
O plano é resultado de oficinas realizadas desde abril pelo FNDE, em parceria com o CEERT, no âmbito do Censo de Diversidade. No FNDE, a condução do processo e a organização das oficinas ficaram sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO), vinculada à Diretoria de Administração (DIRAD).
Participaram do lançamento a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antonio Gomes de Souza Filho; Cida Bento; Júlia Rosemberg, psicóloga e especialista em relações raciais do CEERT; e Mário Silva, diretor de indicadores do CEERT.
O presidente da Capes abriu a cerimônia e destacou a importância da diversidade para a educação e a ciência. Ele citou iniciativas da instituição voltadas à equidade, como a concessão de bolsas para pesquisadoras mães e a inclusão de indicadores de ações afirmativas na avaliação dos programas de pós-graduação. “É impossível um programa de pós-graduação ser de excelência se essas questões não estão sendo tratadas”, afirmou Antonio.
Fernanda Pacobahyba classificou o lançamento como um marco da gestão do FNDE e saudou a convidada de honra. “Hoje é um momento muito especial na nossa gestão, extremamente especial. Primeiro, porque a gente está aqui com uma das pessoas que eu mais admiro no Brasil hoje. Uma mulher absolutamente extraordinária. Ela é o nosso Pelé da diversidade, uma mulher que realmente não tem paradigma do tamanho dela. É uma honra imensa para o FNDE ter você aqui”, afirmou.
Dirigindo-se a Cida Bento, completou: “Eu fico muito encantada com esse momento presencial, com você ter aberto a sua agenda para estar aqui conosco. Tenho muita admiração pelo seu trabalho e pela sua luta.”
Durante a abertura do evento, a conselheira e fundadora do CEERT, Cida Bento, lembrou os 36 anos de trabalho da organização em diagnósticos e censos de diversidade em grandes instituições e afirmou que o lançamento é o ponto de partida. “A uniformidade, aparentemente, é mais fácil. Mas agora é que tudo começa, porque a diversidade e a democracia não são fáceis”, disse.
Plano como instrumento de mudança
Em entrevista, Cida destacou a importância de transformar compromissos com a diversidade em ações, metas e mecanismos de acompanhamento. Segundo ela, o plano permite definir responsabilidades, prazos e prioridades, mantendo os objetivos institucionais mesmo diante de mudanças na gestão. “Uma coisa é o discurso, outra é ter um plano, ter metas. O plano define o que precisa ser feito, quem vai fazer e em que prazo”, afirmou.
Ao falar sobre os efeitos da medida para o FNDE, Cida ressaltou o papel estratégico da autarquia na educação brasileira, especialmente na distribuição de recursos. “O FNDE é estratégico para a educação brasileira, em termos do tipo de ação que faz, dos recursos com os quais lida e das ações que tem. Se ele começa a refletir sobre qual indicador vai utilizar para assegurar que, na distribuição de recursos, quando não for possível atender a todos, eles sejam destinados a quem tem menos recursos, a quem mais precisa, isso já muda a realidade da educação brasileira. Porque a gente foca muito nos grupos que precisam de melhores condições”, afirmou.
A fundadora do CEERT também recomendou que outras instituições façam diagnósticos internos, estabeleçam metas e construam planos de ação com a participação das equipes e lideranças. “Ele tem que ser construído, co-construído pela equipe, pelas lideranças e pelos grupos de gestão da instituição”, destacou.
Formação pela Escola
Durante o evento, a coordenadora-geral de Avaliação e Monitoramento Integrado do FNDE e coordenadora nacional do Formação pela Escola, Fabiany Glaura Alencar e Barbosa, apresentou as ações para incorporar a diversidade aos cursos do programa, que capacita secretários, técnicos, diretores e conselheiros sobre políticas educacionais.
Entre as medidas estão a reserva de 50% das vagas para pessoas negras na seleção de tutores e conteudistas, a inclusão de conteúdos sobre raça e gênero nos cursos a partir de 2028 e adequações de acessibilidade na plataforma. O plano também prevê um selo de equidade para cursistas e redes de ensino, com projeto-piloto previsto para 2028.
O diretor de indicadores do CEERT, Mário Silva observou que o alcance do plano vai além do ambiente interno. “Este plano pode trazer um caminho para a inclusão de grupos que estejam fora da instituição, mas também direcionar ações para os grupos finalísticos. A instituição pode oferecer equidade no que diz respeito a oportunidades para os diferentes grupos. Ele vai para além do tratamento interno, vai para fora da instituição e permite um olhar e uma discussão mais aprofundada e mais assertiva no que diz respeito à equidade racial."
O que prevê o plano
A psicóloga Júlia Rosemberg apresentou os principais pontos do Plano de Gestão da Diversidade. Segundo ela, o objetivo é incorporar a equidade racial de forma transversal e permanente às ações do FNDE, com metas, dados e mecanismos de acompanhamento.
O documento estabelece quatro objetivos: incluir a perspectiva racial no planejamento e na alocação de recursos; integrar diversidade e equidade à gestão interna; avaliar os efeitos das políticas educacionais sobre estudantes, redes e territórios; e criar mecanismos de monitoramento e responsabilização. As diretrizes estão distribuídas em oito eixos estratégicos, que reúnem 30 iniciativas:
Monitoramento e avaliação (7): painéis com recortes de raça, gênero e território e análise de desigualdades nos programas do FNDE;
Gestão de pessoas (5): realização periódica de censos e ações de letramento racial;
Infraestrutura educacional (4): critérios raciais e territoriais na priorização de investimentos e assistência técnica;
Produtos educacionais (2): revisão de critérios do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e enfrentamento de estereótipos;
Comunicação (3): elaboração de guias de comunicação inclusiva;
Contratações públicas (3): consideração da diversidade na seleção de fornecedores;
Orçamento (3): acompanhamento dos recursos destinados à equidade racial;
Governança, integridade e gestão (3): ações voltadas à incorporação da equidade aos processos institucionais.
A execução está dividida em três fases: fundamentos, de janeiro a junho de 2027, com definição de linhas de base e governança; implementação e pilotos, de julho a dezembro de 2027, com formação das equipes e revisão de editais; e escala e avaliação, em 2028, com ampliação das iniciativas e avaliação final.
Júlia explicou que o plano foi construído de forma coletiva e com foco na aplicação. “Esse plano foi construído a partir de três encontros, com mais de 100 pessoas. Tivemos uma parte teórica, conceitual, para dar subsídio aos grupos, e ao longo desses encontros as pessoas foram desenhando o plano”, afirmou.
Segundo ela, as ações foram distribuídas em uma linha do tempo, com prioridades para o início e para o fim de 2027 e para 2028.