FNDE disponibiliza 1º Manual de Compliance com foco em ética e transparência

Controle reforçado, cultura organizacional fortalecida, boa governança e confiança renovada. Estes são alguns dos atributos da Política de Compliance do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reunidos no primeiro manual de compliance da autarquia. Elaborado pela Unidade Setorial de Integridade (USI), o documento consolida diretrizes que promovem um ambiente institucional íntegro, sustentável e inovador, reafirmando o compromisso do FNDE com a gestão aprimorada dos recursos públicos e a entrega de resultados eficientes e transparentes para a educação brasileira.

A coordenadora da USI, Karina Estevanato, destaca que um manual de compliance “reúne diretrizes, normas e procedimentos que orientam os servidores públicos a agirem em conformidade com a legislação, os princípios da administração pública e os padrões éticos da instituição”. E completa: “Importante salientar o papel da Corregedoria e da Assessoria de Comunicação Social nessa iniciativa.” Segundo ela, o documento fortalece a cultura de integridade ao normatizar condutas e processos e demonstra o “comprometimento do FNDE com a transparência e a análise de conformidade de nossos processos.”

Estruturado em sete partes — apresentação, objetivos, conceituação, Sistema de Gestão de Compliance no FNDE, análise de riscos, mecanismos de combate aos riscos de compliance e treinamento e comunicação —, o manual será revisado a cada dois anos, considerando a atualização de temas e as demandas emergentes da administração pública. 

Fazer cumprir

A publicação também explica o conceito de compliance, que deriva do verbo inglês to comply — ou seja, “realizar o que foi imposto”, ou seja, é o dever de cumprir ou fazer cumprir. No contexto institucional, significa adotar práticas e condutas alinhadas a normas legais, políticas internas, valores éticos e diretrizes.

No FNDE, a operacionalização do Sistema de Gestão de Compliance envolve uma estrutura organizada para dar suporte técnico e documental às ações de integridade. A USI atua como órgão gestor do sistema, que demandará articulação com a Comissão de Ética, a Corregedoria, a Auditoria Interna e a Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação. Além disso, o manual ressalta que todos os chefes de unidade, coordenadores, diretores e gestores da autarquia também são atores fundamentais nesse processo.

A estrutura documental de compliance do FNDE inclui políticas institucionais internas e externas, o Código de Ética, o próprio manual e os procedimentos operacionais.

Condutas vedadas

Na seção dedicada à análise de riscos, o manual destaca ações que comprometem a ética e a integridade institucional, classificando-as como riscos de compliance. Entre as práticas vedadas estão: corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, pagamentos de facilitação e condutas anticoncorrenciais, reforçando o compromisso do FNDE com a responsabilidade social.

Outros normativos também compõem o arcabouço de integridade da autarquia, como o Plano de Logística Sustentável (2025–2027) — com eixos voltados à conservação de recursos naturais, compras e contratações sustentáveis, acessibilidade e inclusão, qualidade de vida no trabalho, educação ambiental e gestão eficiente de ativos — e a Portaria nº 1.041/2024, que institui a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, à Importunação Sexual e a todas as formas de discriminação no âmbito do FNDE.

Capacitação e cultura organizacional

O manual reforça ainda a importância da formação contínua dos agentes públicos. Nesse sentido, o FNDE desenvolve ações por meio do Plano de Capacitação e Comunicação de Integridade, conduzido pela USI. “Trata-se de um documento relevante no serviço público federal por fomentar uma cultura organizacional baseada na ética, na responsabilidade e na transparência. Além disso, contribui para prevenir práticas ilícitas, otimizar a gestão dos recursos públicos e reforçar a confiança da sociedade na atuação do FNDE”, conclui Karina Estevanato.