FNDE apresenta resultados do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação na Câmara dos Deputados

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, apresentou nesta quarta-feira, 17, os avanços do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, durante audiência na Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas na Câmara dos Deputados. Vale destacar que, fora do âmbito do pacto, o governo federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Durante sua apresentação, Pacobahyba afirmou que, pela primeira vez na história do FNDE, a retomada de obras será precedida pela atualização dos valores. “Nós temos dois diferenciais neste pacto nacional, que jamais houve e é uma vitória deste governo, sendo preciso reconhecer. A mais importante destas vitórias é a possibilidade de reajuste do valor das obras. Antes, a repactuação era feita com o preço do ano que foi iniciada a obra; hoje, graças ao pacto, os valores são reajustados pelo INCC, índice apropriado para a construção civil, que reflete os custos desta área. E o segundo diferencial é que tradicionalmente esse termo de repactuação era um contrato bilateral e agora estamos admitindo um contrato trilateral”, disse a presidente do FNDE.

O Pacto Nacional pela Retomada recebeu 3.783 manifestações de interesse, abrangendo obras em 1.697 municípios de todo o Brasil, totalizando um investimento de R$ 3,8 bilhões e proporcionando a criação de 741 mil novas vagas na rede pública de ensino.

Novo PAC - Além disso, ela ressaltou os números do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC da Educação), com um investimento total de R$ 10,6 bilhões, anunciado pelo presidente Lula. São 2.678 obras em andamento, prevendo a construção de 1.178 creches para atender 111 mil crianças e 685 Escolas em Tempo Integral, beneficiando 120 mil estudantes em todo o Brasil. E ainda há a aquisição de 1.500 ônibus escolares, totalizando R$ 750 milhões investidos, beneficiando 135 mil alunos das escolas públicas.

Outra iniciativa importante anunciada na audiência foi o aprimoramento do setor de assistência técnica do FNDE, para dar celeridade ao processo de retomada das obras. O órgão alterou atos normativos, ampliando os prazos para manifestação do ente federado, assim como para as respostas a diligências.

Também serão criados os Centros Colaboradores de Obras Educacionais (CECOBE), que têm como finalidade firmar parcerias com instituições e institutos federais de ensino superior, preferencialmente com cursos de engenharia e arquitetura, para apoiar os entes federados na assistência técnica e na capacitação de gestores. “A nossa ideia é implementar esses centros nos cinco estados com maior número de obras inacabadas e paralisadas, que são Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais”, explicou Pacobahyba.

Por fim, para aumentar a transparência e agilizar os processos, a presidente do FNDE anunciou a implementação do Painel do Pacto, contendo informações detalhadas sobre as obras, diligências e informações georreferenciais. Além disso, a autarquia está reforçando sua equipe, convocando 100 aprovados no último concurso e iniciando um processo seletivo para contratar 60 novos profissionais temporários nas áreas de engenharia e arquitetura.