Firmada parceria para aprimorar o monitoramento da execução dos planos de educação

Acompanhar e monitorar de perto a execução dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a apoiar o alcance das metas estabelecidas e aprimorar a educação brasileira. Esse é o objetivo principal do acordo de cooperação técnica e operacional firmado nesta terça-feira, dia 17, em Brasília, entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

A parceria prevê uma série de ações para melhorar o acompanhamento da execução dos planos subnacionais de educação, como intercâmbio de dados e informações, estabelecimento de redes de comunicação mais efetivas e uma constante troca de experiências, além de aprimorar a transparência e a participação do controle social. O acordo também aponta a capacitação de profissionais de educação e o apoio à gestão educacional em estados e municípios como instrumentos para garantir o alcance das metas estabelecidas.

“Esse apoio ao gestor é fundamental para que tenhamos o tão sonhado sistema de qualidade de educação para todo o país”, destacou o ministro da Educação, Victor Godoy. “Os órgãos de controle têm de atuar no apoio à gestão, porque muitas vezes as deficiências que nós temos nos nossos sistemas educacionais são decorrentes da falta de capacidade, da falta de pessoal preparado, e nem tanto da má-fé e do desvio.”

No mesmo sentido, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, ressaltou que o mais importante é garantir o direito fundamental à educação, “não apenas na perspectiva do olhar de quem controla, de quem fiscaliza, mas de quem pretende dar as mãos aos gestores, aos profissionais da educação, para que esse direito fundamental se materialize, de uma maneira muito simples, com todas as meninas e todos os meninos na escola, na idade certa, e aprendendo”.

“Tudo o que nós queremos, na área de controle, é evitar a punição. Nós queremos é resultado, nós queremos entregas”, concluiu o presidente da Atricon.

Também presente na assinatura do acordo de cooperação, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, salientou a importância de se alcançar os resultados pretendidos com essa parceria entre União e órgãos de controle. “O desafio de assegurar a execução dos planos estaduais, distrital e municipal de educação, em sincronia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação, exigirá esforços contínuos e coletivos de todos os atores envolvidos para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas”, reforçou Marcelo Ponte.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. As 20 metas estabelecidas englobam várias modalidades e etapas da educação, da pré-escola ao ensino superior, passando ainda pela pós-graduação, educação profissional e capacitação de professores das redes públicas.