Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta as escolas públicas de todo o país sobre o prazo final para a regularização de pendências junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. As unidades de ensino têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e, assim, assegurar o recebimento dos recursos programados para o exercício de 2025.

Para orientar os gestores educacionais nesse processo, o FNDE disponibilizou um boletim informativo com instruções detalhadas sobre como identificar e corrigir as pendências mais comuns. O documento oferece um passo a passo para consulta da situação da escola ou rede de ensino no sistema PDDE Info, a partir do número de CNPJ ou do código INEP da unidade.

Entre os principais motivos de irregularidade apontados estão:

• CNPJ irregular na Receita Federal;
• Ausência de Unidade Executora (UEx) vinculada à escola;
• Inadimplência ou pendências na prestação de contas;
• UEx sem dirigente ativo cadastrado;
• UEx sem conta corrente ativa;
• Informações bancárias inválidas ou agência inexistente.

Para facilitar a navegação, o boletim reúne seis QR Codes que direcionam para páginas específicas com orientações sobre cada uma dessas situações. Também estão disponíveis links úteis, como o acesso ao webinário "PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025", além de guias, resoluções e acesso direto ao sistema PDDE Info.

O FNDE reforça que a regularização até o prazo estabelecido é condição essencial para o recebimento dos recursos em 2025. “Garantir a regularidade da unidade de ensino no PDDE é fundamental para assegurar o repasse automático dos recursos, que são essenciais para a manutenção e melhoria do ambiente escolar”, destaca a coordenadora de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE, Amanda Vargas Maia.

 Investimento para 2025

Para o exercício de 2025, o FNDE prevê um investimento total de mais de R$ 2 bilhões por meio do PDDE, distribuído da seguinte forma:

• R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;
• R$ 378 milhões para o PDDE Equidade;
• R$ 485 milhões para o PDDE Qualidade.

Esses recursos são voltados a escolas públicas estaduais, municipais e distritais da educação básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. O investimento contribui diretamente para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente as de número 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação).

Acesse aqui o boletim completo.

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