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Encontro do PNAE
Encontro Nacional do PNAE destaca avanços e desafios da alimentação escolar
O segundo e último dia do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizado nesta terça-feira (5), em Brasília, trouxe debates estratégicos, painéis temáticos e o lançamento do videocast Comer é Aprender. O evento, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, reuniu especialistas, gestores, pesquisadores e representantes de organizações parceiras para discutir a importância da alimentação escolar como ferramenta de transformação social, cultural e ambiental.
Política Brasileira de Alimentação Escolar - Dando início aos debates técnicos, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ministrou a palestra "Por uma Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE)", destacando a importância da gestão eficiente e da intersetorialidade para garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes da educação básica.
Em sua fala, Pacobahyba enfatizou a importância da criação de uma política nacional voltada à alimentação escolar. “Vamos fazer toda a sistemática técnica, científica, de avaliação, de maturidade das nossas redes de ensino. Existem redes que são mais maduras na alimentação escolar do que outras, então vamos criar estágios”, afirmou a presidente.
Segundo ela, a União, como coordenadora da política, precisa estabelecer custos claros da alimentação escolar e, a partir daí, definir papéis específicos para os governos federal, estaduais e municipais. “O Pnae manda dinheiro para estados e municípios, mas talvez não estimule tanto esses gestores na ponta a complementarem o investimento do programa. Precisamos repartir essa conta com clareza e exigir que todo o recurso seja destinado à alimentação dos estudantes”, pontuou.
Além dos debates e palestras técnicas, grupos de trabalho coletaram sugestões para o aprimoramento da política, reforçando a necessidade de colocar a alimentação escolar no centro do sistema educacional. "Aqui a gente quer colher dados, saber das pessoas que fazem o programa quais são as sugestões para que a gente consiga construir essa política da alimentação escolar", destacou Pacobahyba.
A PBAE estabelece diretrizes como a oferta de alimentos saudáveis e seguros, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde, além de fortalecer a alimentação escolar como um eixo estrutural para o desenvolvimento da educação. Entre os principais objetivos da política, destacam-se a fixação de parâmetros mínimos de qualidade e composição nutricional, a definição da repartição de responsabilidades entre os entes federativos e a criação de um sistema informatizado de monitoramento contínuo da execução do programa.
Bela Gil e comida saudável - Em seguida, a especialista em alimentação saudável, Bela Gil, conduziu a palestra magna com o tema “Comida, Cultura e Meio Ambiente: A Alimentação Escolar na Perspectiva da Transformação Social”. Ela destacou a importância de integrar a alimentação escolar às práticas sustentáveis e à valorização da cultura local.
"Falar de alimentação no Brasil é um desafio", afirmou a especialista. "Ainda temos 8 milhões de pessoas que passam fome e, por outro lado, 57 mil pessoas morrem por ano devido ao consumo de alimentos ultraprocessados." Segundo Bela, a alimentação reflete a identidade de um povo, e a fome é um indicativo da atuação de governos. "É preciso vontade política para enfrentar esse problema", enfatizou.
A especialista alertou que a população brasileira está "morrendo pela boca", seja pela falta de comida ou pelo consumo excessivo de produtos ultraprocessados. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais que garantem a alimentação diária da população, como os agricultores familiares e as merendeiras das escolas públicas.
Bela também elogiou a recente mudança na resolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinada pelo presidente Lula, que reduz a compra de ultraprocessados na merenda escolar. "Isso é fundamental porque esse é o alimento que a criança vai consumir cinco vezes na semana. Trata-se da construção de hábitos, da formação da rotina alimentar das novas gerações", explicou.
A palestrante também ressaltou o papel da comida caseira na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e problemas cardíacos. No entanto, enfatizou que a preparação desse tipo de alimento exige tempo, um recurso escasso para muitas famílias. "O PNAE é fundamental na redistribuição desse trabalho do âmbito individual para o coletivo, do doméstico para o social e escolar. Para uma mãe com jornada dupla de trabalho e um filho em escola pública, é um alento saber que ele está sendo bem alimentado", concluiu.
Comer é Aprender - Entre uma palestra e outra, foi divulgado o trailer do videocast Comer é Aprender, oficialmente lançado durante o encontro. No trailer, a presidente Fernanda Pacobahyba apresenta a proposta e convida o público a assistir às entrevistas que buscam fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar, promovendo debates sobre a importância da alimentação saudável e sua conexão com o currículo pedagógico. O videocast terá nove episódios, lançados semanalmente no YouTube do FNDE e no Spotify do Unicef. O primeiro episódio já está disponível aqui.
Painéis temáticos - Ao longo do dia, diversos painéis abordaram temas estratégicos sobre o PNAE. No painel “PNAE: Histórico, Avanços e Perspectivas”, moderado pela professora Alessandra da Silva Pereira, do Cecane UNIRIO, foram discutidos os desafios e conquistas do programa ao longo de quase sete décadas.
A primeira convidada, coordenadora de projetos do Centro de Excelência contra a Fome do WFP Brasil, Albaneide Peixinho, destacou os avanços trazidos pela Lei 11.947/2009. Segundo ela, a lei fortaleceu a parceria com a agricultura familiar, estabelecendo a obrigatoriedade de compra de pelo menos 30% dos alimentos desse setor.
Albaneide também ressaltou a inclusão da alimentação no contexto educacional, defendendo que o tema deve ser abordado de forma transversal no currículo escolar, em disciplinas como matemática, história, geografia e até inglês. "Os professores devem estar capacitados para utilizar a alimentação como ferramenta de ensino e aprendizagem", afirmou. Outro ponto destacado foi a gestão participativa e o controle social, assegurados por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Já a segunda participante do painel, Karine Santos, coordenadora-geral do Programa de Alimentação Escolar do FNDE, ressaltou o recente anúncio do reajuste específico para a etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA). "Saímos de 41 centavos para 50 centavos por aluno. O impacto orçamentário é de R$ 35 milhões. Ainda não é o suficiente, mas representa um avanço significativo para essa etapa de ensino", pontuou.
Karine também celebrou o crescimento da participação da agricultura familiar na alimentação escolar. "Em 2011, apenas 8% da nossa média nacional de compra de produtos alimentícios vinham desse setor. Em 2022, esse número saltou para 45%, superando a meta mínima de 30% estabelecida pela lei. Esse avanço só foi possível graças às parcerias com órgãos como o MDS, MDA, MS e instituições de assistência técnica", explicou.
A coordenadora do FNDE ainda destacou iniciativas estratégicas do PNAE, como os projetos Alimentação Escolar Nota 10, Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, o podcast "Comer é Aprender", o reality show "Vida de Merendeira" e o programa "Amazônia na Escola".
Participante do painel “Pnae: Aprofundamento do Diálogo e o Desafio do Financiamento e da Equidade”, moderado pela especialista Sylvia Cristina Toledo Gouveia, do FNDE, o diretor de Ações Educacionais da autarquia, Anderson Wilson Sampaio Santos, abordou reflexões sobre novas perspectivas da execução do Pnae na rede federal de ensino.
Segundo o diretor, um dos principais desafios do programa é o financiamento da alimentação escolar na rede federal. "Quando falamos de PNAE, falamos de um investimento para 2025 em torno de R$ 5,5 bilhões, atendendo cerca de 150 mil escolas e 40 milhões de alunos", destacou. No entanto, ele ressaltou que o repasse para a rede federal é significativamente menor: "Para a rede federal, o investimento é de apenas R$ 57 milhões, distribuídos entre 77 instituições e 698 campi, totalizando 363 mil alunos. Parece pouco diante do orçamento geral, mas tem um impacto significativo na qualidade da alimentação desses estudantes".
Anderson também mencionou que, após seis anos sem reajuste, houve um aumento médio de 30% nos repasses do PNAE. No entanto, esse acréscimo ainda não supre a deficiência histórica no financiamento da alimentação escolar na rede federal, onde a União é a única fonte de recursos. “Em estados e municípios, há a possibilidade de complementação com verbas locais, mas a rede federal depende exclusivamente do repasse federal, tornando a situação mais crítica.”
Entre os principais entraves apontados estão a falta de estrutura física adequada, a necessidade de triplicação do orçamento atual, a carência de profissionais de nutrição e de mão de obra para manipulação e distribuição dos alimentos. Além disso, a dificuldade na aquisição de produtos da agricultura familiar faz com que parte dos recursos retornem à União sem serem utilizados. Para superar esses desafios, Anderson ressaltou a importância de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que visam ampliar o financiamento e diversificar as fontes de recursos para garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes da rede federal.
Os painéis temáticos seguiram até o final da tarde.
Assista à íntegra das palestras e painéis do dia 5 de fevereiro:
- Manhã
- Tarde
Ordem dos painéis:
- Pnae: Histórico, Avanços e Perspectivas
- Pnae: Transformação dos Sistemas Agroalimentares
- Participação Social e Intersetorialidade
- Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Brasil
- Pnae: Construção de Redes Internacionais, Cooperação Sul-Sul e Promoção de SAN no Ambiente Global
- Pnae: Aprofundamento do Diálogo e o Desafio do Financiamento e da Equidade
Design thinking - Os resultados das oficinas de Design Thinking, que reuniram especialistas e técnicos para debater soluções inovadoras para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, foram apresentados por Lucas Jackson Correia Lima, diretor de Desenvolvimento na SERH Consultoria, e Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE. “Vamos trazer uma amostra do que foi discutido sobre ações, sugestões e movimentos possíveis para que a gente transforme nossa política de alimentação escolar”, disse Lucas. Em complemento, a presidente do FNDE frisou: “Todo esse material gerou uma inteligência gigantesca sobre o Pnae. Agora é condensar e refinar todo esse material para divulgarmos o trabalho e encaminharmos para as instâncias de debate da política brasileira de alimentação escolar”, afirmou Fernanda.
Veja, em linhas gerais, alguns temas trabalhados por cada oficina:
Financiamento - importância de deixar clara a responsabilidade de cada ente com a alimentação escolar, questões regionalizadas, controle maior dos recursos, olhar diferenciado para a rede federal, índices de reajustes periódicos do per capta do PNAE.
Aspectos nutricionais - gestão de recursos financeiros, parâmetros nutricionais para os cardápios, regulação da alimentação escolar no âmbito das necessidades especiais, atuação do nutricionista, demanda da rede federal.
Povos e comunidades tradicionais - barreiras estruturais, desafios logísticos, culturais e institucionais, engajamento do poder público, gestão sensibilizada com o quadro técnico, inclusão social e segurança alimentar e nutricional.
Educação alimentar e nutricional - fortalecimento da EAN no currículo escolar, reforço do papel dos atores sociais do Pnae como educadores, importância de parcerias para implementação da EAN, incentivo à utilização de metodologias ativas e dialógicas, fontes de recursos (financeiros e materiais) e ferramentas de planejamento e gestão.
Monitoramento e participação social - comunicação, como fortalecer o senso de pertencimento dos membros do CAE, importância do impacto positivo que o conselho gera na comunidade escolar, qual deve ser a composição de um CAE nacional.
Agricultura familiar – aquisição da agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais, chamada pública com recursos do FNDE, desafios da gestão terceirizada, ampliação dos instrumentos de controle social.
O 6º Encontro Nacional do PNAE consolidou-se como um espaço estratégico para a construção de uma política alimentar escolar mais justa, sustentável e inclusiva, reforçando o compromisso do governo federal com a educação e o bem-estar das crianças e jovens brasileiros.
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