Conheça o perfil das obras da educação que podem ser retomadas

Estados, Distrito Federal e municípios têm até 23h59 desta sexta-feira, 8 de dezembro, para manifestarem interesse em retomar obras educacionais paralisadas e inacabadas em seus territórios. O interesse do governo federal é concluir 5.641 obras em todo o Brasil, que podem aumentar em quase 1,2 milhão o número de vagas da rede pública de ensino. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante prevê um investimento de R$ 5,7 bilhões, por meio do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

Perfil das obras – 52,7% das obras passíveis de retomada estão localizadas na região Nordeste e 21,5% na região Norte. Na sequência vêm as regiões Sudeste (13,1%) Centro-Oeste (7%) e Sul (5,7%). Em relação ao status das obras, 51,2% estão inacabadas e 48,8% estão paralisadas. A maioria das obras são municipais (88,4%) e apenas 11,6% estão na esfera administrativa estadual. Quanto ao tipo de obra passível de ser retomada, 34,2% são de educação infantil, o que pode representar 482 mil novas vagas para essa etapa de ensino. O segundo maior volume é de quadras e coberturas de quadras, que representam 32,9% das obras. As escolas de ensino fundamental vêm logo depois, com 29,2%, capazes de ampliar 622 mil vagas na etapa. Confira os principais números:

Localização

Situação atual

Esfera administrativa

Tipologia

Fonte: FNDE / Dados apurados em 3/12/2023

Adesão – A manifestação de interesse deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). As regras para as repactuações das obras paralisadas ou inacabadas estão detalhadas na Resolução nº 27, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O normativo operacionaliza a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, contados a partir da retomada. O prazo pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Inicialmente, o FNDE possuía 3.640 obras que constavam em situação de “Paralisadas” ou “Inacabadas”, segundo dados do Simec. Com a nova lei, estão contempladas obras em tomada de contas especial; obras com status de “Em Execução”, mas com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status "Em Licitação"; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.

Benefícios – Um dos diferenciais do Pacto de Obras é a possibilidade de reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE, que tem como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra. Tal reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra é aprovação técnica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.