Conheça o perfil das obras da educação que podem ser retomadas

5,6 mil construções paralisadas ou inacabadas podem ser concluídas para garantir 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino. Prazo para manifestar interesse termina nesta sexta (8)

Estados, Distrito Federal e municípios têm até 23h59 desta sexta-feira, 8 de dezembro, para manifestarem interesse em retomar obras educacionais paralisadas e inacabadas em seus territórios. O interesse do governo federal é concluir 5.641 obras em todo o Brasil, que podem aumentar em quase 1,2 milhão o número de vagas da rede pública de ensino. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante prevê um investimento de R$ 5,7 bilhões, por meio do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

Perfil das obras – 52,7% das obras passíveis de retomada estão localizadas na região Nordeste e 21,5% na região Norte. Na sequência vêm as regiões Sudeste (13,1%) Centro-Oeste (7%) e Sul (5,7%). Em relação ao status das obras, 51,2% estão inacabadas e 48,8% estão paralisadas. A maioria das obras são municipais (88,4%) e apenas 11,6% estão na esfera administrativa estadual. Quanto ao tipo de obra passível de ser retomada, 34,2% são de educação infantil, o que pode representar 482 mil novas vagas para essa etapa de ensino. O segundo maior volume é de quadras e coberturas de quadras, que representam 32,9% das obras. As escolas de ensino fundamental vêm logo depois, com 29,2%, capazes de ampliar 622 mil vagas na etapa. Confira os principais números:

Localização

Situação atual

Esfera administrativa

Tipologia

Fonte: FNDE / Dados apurados em 3/12/2023

Adesão – A manifestação de interesse deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). As regras para as repactuações das obras paralisadas ou inacabadas estão detalhadas na Resolução nº 27, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O normativo operacionaliza a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, contados a partir da retomada. O prazo pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Inicialmente, o FNDE possuía 3.640 obras que constavam em situação de “Paralisadas” ou “Inacabadas”, segundo dados do Simec. Com a nova lei, estão contempladas obras em tomada de contas especial; obras com status de “Em Execução”, mas com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status "Em Licitação"; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.

Benefícios – Um dos diferenciais do Pacto de Obras é a possibilidade de reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE, que tem como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra. Tal reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra é aprovação técnica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.