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Brasil celebra 70 anos de políticas públicas de alimentação escolar
Nesta segunda-feira, 31, as políticas públicas de alimentação escolar completam sete décadas de atuação ininterrupta no Brasil, consolidando o país como uma das principais referências globais em segurança alimentar. Suas origens remontam a 1955, com a criação da Campanha de Merenda Escolar, precursora do atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos financeiros às redes de ensino municipais, estaduais, distritais e federais, bem como a instituições filantrópicas e escolas comunitárias, para garantir refeições diárias a 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas, além de impulsionar a agricultura familiar, reduzir desigualdades e promover hábitos alimentares saudáveis. Em 2024, o orçamento do programa atingiu R$ 5,5 bilhões, com um marco recente: após seis anos sem reajuste, os repasses tiveram aumento de até 39% em 2023.
“Após anos de congelamento, retomamos o reajuste dos repasses, priorizando educação infantil, ensino integral, além de escolas indígenas, quilombolas e regiões mais vulneráveis. É um passo vital para combater a fome e valorizar quem produz comida de verdade”, destaca o ministro da Educação, Camilo Santana.
De 1955 a 2025: uma trajetória de equidade
O marco inicial das políticas de alimentação escolar foi a luta contra a desnutrição infantil, mas o programa evoluiu para um modelo integrado. Além de fornecer 10 bilhões de refeições anuais, o programa é reconhecido hoje por aliar educação nutricional, apoio a pequenos produtores e sustentabilidade. Em 2009, a Lei 11.947 ampliou o escopo do PNAE para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos, e determinou que 30% dos recursos fossem investidos na compra direta da agricultura familiar.
“O PNAE é um símbolo de equidade. Garantimos não apenas comida no prato, mas saúde, aprendizado e dignidade”, afirma Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Agricultura familiar no centro do prato
Enquanto a monocultura — baseada em latifúndios e uso intensivo de agrotóxicos — ameaça a biodiversidade, a agricultura familiar promove a harmonia com o meio ambiente.
“Esses agricultores resgatam saberes tradicionais, como o manejo indígena que preserva a floresta enquanto cultiva alimentos”, explica Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais.
Desde 2009, a legislação estabelece que ao menos 30% do orçamento anual seja investido na compra direta de alimentos de pequenos produtores, incluindo comunidades tradicionais. “A Lei 11.947 não só melhorou a qualidade da merenda, como reduziu ultraprocessados. Com a Resolução 3/2025, limitamos esses produtos a 10% até 2026 e priorizamos 85% de alimentos in natura”, destaca Anderson. Além disso, a nova norma prioriza grupos de mulheres agricultoras, que agora respondem por 50% das compras.
Projetos inovadores
A 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), lançada em março de 2025, promete ser a mais ambiciosa. Com atividades até setembro, a iniciativa premiará com R$ 10 mil as 20 melhores experiências pedagógicas que integrem alimentação saudável ao currículo escolar.
“Queremos histórias como a de uma escola indígena em Caarapó/MS, que oferece aos alunos do ensino médio formação técnica em agroecologia e sustentabilidade, conservando recursos da agricultura tradicional local, ao mesmo tempo em que explora conhecimentos e métodos ecológicos modernos”, revela Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE.
O projeto nesta escola, que tem como base o PNAE, também orienta os pais e lideranças da região para a produção de alimentos tanto para o consumo familiar quanto para a comercialização e geração de renda.
Paralelamente, o podcast “Comer é Aprender” (FNDE/Unicef) discute temas como soberania alimentar e cultura gastronômica, com nove episódios disponíveis no YouTube e Spotify. Já o Projeto Alimentação Nota 10, parceria com Itaipu Binacional e institutos federais, capacita merendeiras e nutricionistas em segurança alimentar. “São elas as agentes transformadoras, levando conhecimento da cozinha para a sala de aula”, enfatiza Fernanda.
Merendeiras do Brasil: exemplos de amor e dedicação
As merendeiras desempenham um papel fundamental na alimentação escolar no Brasil, sendo peças-chave na implementação bem-sucedida do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além de prepararem refeições nutritivas e seguras para milhões de estudantes, elas atuam como educadoras alimentares, incentivando hábitos saudáveis e promovendo a valorização da cultura alimentar local. O trabalho dessas profissionais contribui significativamente para o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, melhorando o desempenho escolar e fortalecendo a conexão entre a comunidade escolar e a agricultura familiar.
A merendeira Djanira de Souza, da Ilha de Maré – uma comunidade quilombola localizada na Baía de Todos os Santos, em Salvador –, sempre acreditou na importância do PNAE. Ela explica que ver as crianças se alimentando bem todos os dias transformou a vida de cada aluno de sua escola.
“Eu e as crianças de todo Brasil agradecemos ao PNAE pelo alimento de cada dia. Faço a merenda com amor e com muita satisfação, sabendo que as crianças irão crescer saudáveis e que no dia de amanhã terei a oportunidade de ser reconhecida por esses alunos como a Merendeira que fazia a comida com muito carinho para cada.”, afirma Djanira, com muito orgulho pelo trabalho.
O papel dos gestores na execução da alimentação escolar
Garantir que os estudantes tenham acesso a refeições saudáveis e adequadas é um dos principais desafios da gestão da alimentação escolar. Para Évilauba Gonçalves, gestora do PNAE na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é fundamental para assegurar uma alimentação de qualidade dentro das escolas.
- Para a gestora, um destaque é o caráter inclusivo do programa, que impacta diretamente a política de educação e saúde no Brasil.
“As diretrizes e o objetivo do PNAE favorecem a oferta de alimentação saudável, o que o torna a principal estratégia para garantir refeições adequadas, respeitando as condições dos alunos, faixa etária, restrições alimentares, dentre outros aspectos”, explica Évilauba.
Nesse cenário, o papel dos gestores é essencial para garantir que a execução do programa ocorra de forma eficiente. O acompanhamento constante, a correta aplicação dos recursos e o planejamento dos cardápios são fundamentais para que os alunos recebam uma alimentação de qualidade. “A importância do acompanhamento, da execução e da garantia desse direito da alimentação escolar aos estudantes da rede é um compromisso diário”, destaca a gestora.
Mais do que um programa de alimentação, o PNAE é uma política que contribui para a permanência dos alunos na escola, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento. Seu impacto vai além da nutrição, refletindo-se diretamente na educação e na qualidade de vida dos estudantes.
Cooperação internacional e liderança global
O PNAE transcendeu fronteiras. Em colaboração com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP), o FNDE estabeleceu uma parceria estratégica para promover políticas sustentáveis de alimentação escolar em países em desenvolvimento. Desde 2011, essa cooperação, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem facilitado o compartilhamento da experiência brasileira em programas de alimentação escolar, visando fortalecer a segurança alimentar e nutricional globalmente.
- Ação in loco em São Tomé e Príncipe, África Central, com o apoio da WFP.
Outro destaque é a parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também por meio da ABC, o FNDE e a FAO desenvolvem iniciativas de cooperação internacional voltadas ao fortalecimento de programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Essa colaboração resultou na criação, em 2018, da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), que atua como um movimento regional sólido para fortalecer os programas de alimentação escolar em cada um de seus países membros.
A RAES desempenha um papel fundamental na Coalizão Global para a Alimentação Escolar, servindo como um exemplo de sucesso da cooperação entre países, além de ser uma porta-voz das necessidades e proposições regionais, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção conjunta de políticas que assegurem refeições nutritivas a estudantes em todo o mundo.
- Visita de campo na Guatemala, em parceria com a FAO.
- Estudantes de El Salvador. Visita de campo em parceria com a FAO.
Unindo forças contra a fome
Em 2024, o Brasil propôs a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a cúpula do G20 no Rio, reunindo 160 países, organizações e instituições financeiras. “Compartilhamos nossa expertise para que nações do Sul Global repliquem políticas como a vinculação entre alimentação escolar e agricultura familiar”, explica Karine.
Como copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar (ao lado de França e Finlândia), o Brasil sediará a 2ª Cúpula Global do tema em 2025, em Fortaleza (CE). O evento debaterá como garantir refeições nutritivas a todas as crianças até 2030. Outra frente é a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), criada em 2018 com a FAO e 17 países da América Latina. “A RAES fortalece programas locais com base em diretrizes como compras públicas sustentáveis e educação nutricional”, completa a coordenadora do PNAE.
Para especialistas, o PNAE é um caso raro de política de Estado — sobrevivendo a governos e crises. Seu segredo? “Integrar educação, saúde e desenvolvimento sustentável”, resume a presidente Fernanda Pacobahyba. “Enquanto houver criança na escola, haverá PNAE. E ele seguirá evoluindo.”