FNDE esclarece uso de ferramenta tecnológica e anuncia descontinuidade da plataforma

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que iniciou, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os procedimentos para descontinuar a utilização da plataforma Foundry, da empresa Palantir.

A solução foi habilitada pelo FNDE em dezembro de 2023, por meio do AWS Marketplace, no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro. A decisão de descontinuar sua utilização decorre da evolução do ambiente tecnológico da Autarquia, com a implementação de novas soluções internas, o que motivou a revisão da estratégia originalmente adotada.

É importante esclarecer que o FNDE não dispõe de bases de dados contendo informações pessoais de estudantes da educação básica, as quais não são repassadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a este õrgão. Dessa forma, jamais houve tratamento, compartilhamento ou repasse de dados pessoais de estudantes à plataforma Foundry, à empresa Palantir, ou a qualquer outro contratado.

A ferramenta foi utilizada exclusivamente com dados públicos ou passíveis de divulgação, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Vale ressaltar que, por conta da peculiaridade dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE, existe o dever de dar transparência à sociedade e de publicizá-los ao tempo em que são pagos, sendo de acesso facultado a qualquer cidadão brasileiro.

O FNDE reafirma seu compromisso com a proteção de dados, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.