Dia Nacional da Alimentação Escolar: conheça as diretrizes do PNAE

Normas do programa tratam da oferta de refeições, da educação alimentar e nutricional e da participação social

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar chama a atenção para as diretrizes que orientam as refeições oferecidas nas escolas públicas. No Brasil, esse atendimento ocorre no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que transfere recursos federais suplementares para a alimentação dos estudantes da educação básica pública. 

Diretrizes da alimentação escolar 

As normas do PNAE estabelecem que a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais e considerar as necessidades nutricionais dos estudantes. 

Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas responsáveis técnicos, levando em conta fatores como a faixa etária dos estudantes, as condições de saúde que exigem atenção específica e as características alimentares da região, priorizando alimentos in natura e minimamente processados. 

A educação alimentar e nutricional também integra as diretrizes do programa. O tema deve fazer parte do processo de ensino e aprendizagem, com abordagem de conteúdos relacionados à alimentação, à nutrição e à segurança alimentar e nutricional. 

Agricultura familiar e alimentos regionais 

As regras do PNAE também preveem a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme os critérios estabelecidos na legislação. A seleção dos produtos deve considerar o planejamento dos cardápios, a disponibilidade dos alimentos e as características da produção local. 

A aquisição inclui produtos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as condições previstas nas normas do programa. 

Ano do Pescado 2026 

Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar, esse alimento integra uma agenda de ações relacionada à alimentação escolar, desenvolvida no âmbito da cooperação entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

Peixes e outros pescados são fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos, como o ômega-3. Sua inclusão nos cardápios escolares deve observar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a disponibilidade das espécies e os hábitos alimentares de cada região. 

Participação e controle social 

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) acompanham e fiscalizam a execução do PNAE e a aplicação dos recursos destinados ao programa. 

Pais, responsáveis, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar também podem participar do acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas e da execução do programa, conforme as formas de participação previstas. 

Saiba mais 

Informações sobre as diretrizes, a execução e o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar estão disponíveis no portal do FNDE.