Cooperação Internacional

No exercício de 2026, a Assessoria de Cooperação Internacional (ASCOP) consolidou-se comoum pilar estratégico transversal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), atuando ativamente na projeção internacional da Autarquia e na cooptação deparcerias internacionais. A atuação da ASCOP foi fortemente pautada pelo fomento da Cooperação Sul-Sul, com foco no desenvolvimento de ações conjuntas, intercâmbio desoluções tecnológicas e disseminação de boas práticas junto aos países da América Latina e do Caribe.

Durante o primeiro trimestre, o FNDE esteve representado em fóruns multilaterais de altonível, pautando o debate global sobre segurança alimentar e educação. Destaca-se aparticipação institucional e técnica na 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latinae o Caribe (LARC 39) e na 4ª Reunião Regional sobre a Transformação dos Sistemas Alimentares. Nestes espaços, o modelo brasileiro de alimentação escolar e compras públicas da agricultura familiar foi posicionado como referência e patrimônio de política pública para a região.

O primeiro trimestre tem sido marcado pela atuação da ASCOP no assessoramento direto àPresidência do FNDE durante missões e reuniões internacionais. Simultaneamente, a ASCOP tem prestado assistência às Diretorias finalísticas da autarquia que têm interseção internacional, traduzindo normativos internacionais e prestando assessoramento técnico aacordos internacionais não geridos diretamente pela ASCOP.Para o exercício 2026, a Assessoria de Cooperação Internacional manterá um portfólio ativo de 4 (quatro) acordos e projetos de cooperação técnica internacional, envolvendo 2 (dois) organismos internacionais distintos: a Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação,a Ciência e a Cultura (OEI).

O principal marco financeiro e estratégico do primeiro trimestre de 2026 foi a formalização deum novo Projeto de Cooperação Técnica com a UNESCO, intitulado "Gestão e Inovação emFoco: Fortalecimento Institucional para Qualidade da Educação no Brasil". Com um orçamento de R$ 15.198.750,00 e vigência de 24 meses , a parceria tem o objetivo imediato de aprimorar a governança, a eficiência operacional e a gestão de processos da autarquia. O projeto garantirá o desenvolvimento de metodologias integradas de monitoramento, uso de inteligência artificial na assistência técnica e ferramentas para fortalecimento do controlesocial da educação básica.

Para o ano, espera-se mobilizar o montante total de R$ 19.685.784,37 em recursos via projetos de cooperação internacional sob coordenação da ASCOP, distribuídos entre os projetos OEI/BRA/21/002 (R$ 2.784.262,09), UNESCO 914BRZ1115 (R$ 6.429.308,44),UNESCO 914BRZ1149 (R$ 3.047.378,84) e UNESCO 914BRZ1164 (R$ 7.424.835,00).

Alinhamento com o Plano Estratégico e o PNE

Diretrizes de Atuação e Conformidade Normativa

A ASCOP pauta sua atuação em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), bem como em alinhamento às normativas internas sobre a matéria, observando os seguintes normativos principais:
• Decreto nº 5.151/2004 – Dispõe sobre os projetos de cooperação técnica entre o Governo brasileiro e organismos internacionais.
• Portaria MRE nº 8/2017 – Disciplina os procedimentos para celebração e gestão de acordos de cooperação técnica internacional.
• Portaria 722/2023 - Dispõe sobre as competências específicas e comuns no âmbito da gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
• Portaria 1.063, de 4 de dezembro de 2024, que dispões sobre o teto remuneratório de consultores no âmbito do FNDE.

ACORDOS, PROJETOS E PARCERIAS INTERNACIONAIS

Acordos Celebrados e Encerrados em 2026

Em 2026, foi celebrado 1 (um) novo acordo de cooperação internacional. Nenhum acordo foi formalmente encerrado até o momento de elaboração deste relatório, embora 3 (três) projetos tenham previsão de encerramento ainda no exercício de 2026 (OEI/BRA/21/002, 914BRZ1115 e 914BRZ1149).

Recursos Financeiros Mobilizados pela Cooperação Internacional

RESULTADOS E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

Capacitações e Missões Internacionais

Produção Técnica Gerada pela Cooperação Internacional

Cite guias, manuais, metodologias ou novos normativos internos desenvolvidos com base em experiências internacionais. Esta é a evidência mais valorizada pelo TCU da transferência de conhecimento.

Eventos de Disseminação

INDICADORES DE DESEMPENHO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

GESTÃO DE RISCOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS E UNIDADES

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA 2027

Principais Desafios para 2027

A ASCOP antecipa para o exercício de 2027 os seguintes desafios prioritários:

• Restrições orçamentárias para alocação efetiva dos valores previstos nos projetos de cooperação internacional: o planejamento adequado dos recursos destinados à cooperação, especialmente para os projetos em fase inicial (914BRZ1164), irá requerer articulação intensa com a DIFIN e alinhamento político para execução.
• Renovação e ampliação do portfólio de cooperações: com o encerramento previsto de 3 projetos em 2026, será necessário iniciar negociações para novas cooperações que garantam a renovação das atividades e o aproveitamento do know-how acumulado pelo FNDE.