Plano de Ações Articuladas (PAR)

Objetivo

O objetivo do Plano de Ações Articuladas é, em síntese, oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, para prestar assistência técnica e financeira.  Para saber mais sobre o PAR, clique aqui.  

 Fonte: CGPES, TESOURO GERENCIAL EM 12/01/2024

Ações Realizadas

A execução orçamentária realizada para contemplar as iniciativas do PAR, considerando os recursos disponibilizados em 2023, foi de R$ 1,97 bilhão, relativos a 3.966 processos, para atender a 2.261 entes federados distintos, incluindo os 3.024 instrumentos destinados a obras, veículos, brinquedos, mobiliários e equipamentos com execução em andamento, pactuados em exercícios anteriores, que receberam complementação orçamentária no exercício atual.

No tocante à execução financeira, foi transferido a 2.342 entes federados o montante de R$ 1,57bilhão, relativos a 4.060 processos, distribuídos conforme imagem a seguir. 

Ranking de Valores pagos em 2023 por UF

    Fonte: CGPES, TESOURO GERENCIAL em 12/01/2023 (Período: 01/01/2023 a 31/12/2023)

A seguir são apresentados os valores empenhados e pagos no âmbito do PAR, por região:

Valores empenhados e pagos em 2023 por região

Fonte: CGPES, TESOURO GERENCIAL EM 22/01/2024  (Período: 01/01/2023 a 31/12/2023)

O PAR representa, em números, a principal forma de transferência voluntária de recursos para a educação básica.

No exercício de 2023 foram firmados 1049 Termos de Compromisso, conforme gráfico abaixo:

Quantidade de Termos Gerados em 2023

 Fonte: SIMEC em 16/01/2024 (Período: 01/01/2023 a 31/12/2023)

Em relação ao monitoramento da execução física e financeira das ações de construção, reforma e ampliação de escolas e creches, o FNDE, além de repassar aos Entes subnacionais recursos financeiros para a execução dos empreendimentos de infraestrutura, também presta assistência técnica aos Estados e Municípios, estabelecendo critérios, parâmetros e propondo diretrizes e estratégias que contribuem para a melhoria contínua do processo de execução das obras e do acompanhamento.

Para o monitoramento físico das obras, a Autarquia utiliza módulo específico no SIMEC, denominado Obras 2.0, no qual são incluídos os laudos de vistorias produzidos a partir de visitas in loco realizadas pelas empresas que foram contratadas para apoiar o FNDE e pelos fiscais dos entes federados. No mesmo módulo, são registradas diversas outras informações tais como: o estágio de evolução, as fotos da obra, as solicitações de desembolso, ocorrências relativas à execução, entre outros dados relevantes para a tomada de decisão no âmbito do monitoramento.    

Durante todo o exercício de 2023, a equipe de monitoramento de obras analisou 4.863 solicitações de desembolso, advindas de Estado e Municípios, sendo que desse total, 2.366 solicitações foram deferidas, equivalente a 49% e 2.497 indeferidas, correspondente a 51%, conforme o gráfico abaixo:

Análises técnicas de desembolso - deferidas/indeferidas

Fonte: SIMEC – Módulo Obras 2.0 – extração 05/01/2024

O resultado das análises de desembolso em 2023 foi 54% maior do que o apurado em todo o exercício de 2022, tendo sido analisadas 4.863 solicitações de desembolso.

Em 2023, foi possível identificar que 650 empreendimentos tiveram a situação alterada para “Concluída” no SIMEC pelos entes federativos assistidos, conforme exposto no gráfico abaixo. Esse número representa um aumento de 128 obras concluídas em comparação com o exercício de 2022, que registrou 522. Esse resultado positivo se deve, essencialmente, ao aumento expressivo dos investimentos feitos pelo governo federal visando à retomada de conclusão das estruturas educacionais no País, sendo que o reflexo dessa estratégia será mais bem evidenciado ao longo do exercício de 2024.

Obras Concluídas

Inicialmente, cumpre destacar a publicação da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023 que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ainda que tenha havido o decurso de prazo da supracitada Medida, é importante ressaltar que, nesse mesmo contexto, foi sancionada, em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Esta iniciativa prevê a retomada e a conclusão de até 5.641 obras na área da educação, com um investimento de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

A nova norma visa à retomada de obras de infraestrutura educacional que se encontram paralisadas ​​ou inacabadas, incluindo, além das 3.641 obras já contempladas inicialmente pela Medida Provisória 1.174/2023, outras 2.001 obras que se tornaram passíveis de adesão ao Pacto. O processo de retomada depende também da manifestação de interesse de estados, municípios e Distrito Federal. O prazo para adesão ao Pacto foi até 22 de dezembro de 2023, conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 30, de 13 de dezembro de 2023.

Por meio do Pacto, os entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras poderão manifestar interesse e receber o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE, para conclusão dos empreendimentos. Informações mais detalhadas do Pacto poderão ser acessadas diretamente no Site do FNDE, por meio do link: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.gov.br).

O FNDE encontra-se na fase de análise das 2605 propostas de adesão realizadas em continuidade à Medida Provisória 1174/2023, tendo também incorporado em seu bojo de análises as 878 obras aderidas pela Lei 14719/2023, resultando no quantitativo total de 3783 obras passíveis de serem repactuadas até o presente momento.

Quanto à implementação do BIM no âmbito do FNDE, em 2021 foi concluída a modelagem em BIM do Projeto Piloto Creche-Pré-Escola Tipo 1 com o qual foi possível identificar as barreiras e benefícios da implementação. Além disso, o questionário online sobre maturidade BIM nos entes, que objetivava o levantamento dos dados e conhecer melhor os entes federativos, contou com um total de 1.078 respostas cujas respostas foram analisadas pela equipe técnica e proporcionou a compreensão da realidade sobre o BIM nas prefeituras brasileiras. Este dado foi fundamental para orientar a estratégia de implementação do BIM na autarquia.

Este projeto visa apoiar a implementação da Estratégia BIM FNDE, além de fomentar a disseminação da metodologia e estimular o mercado brasileiro bem como atender ao Decreto n.º 10.306, de 2 de abril de 2020 e Decreto n.º 9.983, de 22 de agosto de 2019, os quais estabelecem a utilização do BIM em prazos escalonados.

Em 06 de dezembro de 2023, a DIGAP promoveu evento de lançamento da Estratégia BIM FNDE para Espaços Educativos, apresentando cinco objetivos específicos:

I- Estruturar o FNDE para a adoção do BIM;

II. Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos para a adoção do BIM;

III. Estimular a capacitação em BIM;

IV. Disseminar o conceito BIM e seus benefícios;

V. Apoiar a adoção do BIM pelos entes federativos.

Fonte: Estratégia BIM FNDE, 2023

O FNDE encerrou 2023 como finalista do Prêmio BIM Fórum Brasil 2023, na categoria Contratante Público. O Prêmio BIM Fórum Brasil nasceu com o objetivo de difundir, incentivar e reconhecer ações de destaque nos mercados públicos e privados e se divide em seis categorias: academia, construtor, contratante privado, fornecedor, projetista e contratante público.

Ainda, no exercício de 2023, houve diversas mudanças no monitoramento de ações do PAR, como por exemplo a segunda contratação de serviço para acompanhamento, implantação e execução de obras financiadas com recursos federais transferidos pelo FNDE para estados, DF e municípios, mediante realização de supervisões in loco, como foco, dessa vez, nos empreendimentos que foram concluídos e que necessitam de vistoria final por parte do FNDE, contribuindo para diminuir o passivo de obras pendentes de análise conclusiva de entrega de objeto.

Outra importante ação foi a incorporação, nos processos internos de monitoramento, de um modelo de seleção e análise de termos baseado em fatores de risco e evidências. O modelo está sendo testado no âmbito de iniciativas voltadas para o mobiliário e equipamentos e já conta com bons resultados sendo passível, inclusive, de implementação no âmbito das obras de infraestrutura, qualificando a tomada de decisão sobre o monitoramento das ações discricionárias financiadas no âmbito do FNDE.       

Desafios Atuais

Em 2021, deu-se início ao processo de implementação de diversos webservices, os quais ainda estão em andamento no exercício atual, com o objetivo de migrar informações do PAR para o Transferegov, em decorrência do Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Implementação do 5° ciclo do Plano de Ações Articuladas, em um novo sistema informatizado, com tecnologia mais avançada e interface mais amigável, que está sendo desenhado em conjunto com a Secretaria Executiva do MEC e a Secretaria de Educação Básica, visando ajustar as Dimensões, agregar dados relacionados ao PDDE Interativo e aprimorar os fluxos de análise usando Inteligência Artificial.  

A implementação dos webservices ainda é considerada um desafio para a Autarquia, haja vista que muito embora o esforço dos envolvidos para finalizar a internalização dos Termos de Compromisso do PAR 4 no Transferegov, os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme detalhado na imagem a seguir:

Fonte: Elaboração Própria CGPES/DIGAP – 30/12/2023