Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Objetivo

O objetivo do programa é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Para saber mais sobre o PDDE, clique aqui.

Fonte: Sistema de Ações Educacionais (SAE)

Ampliação do poder de compra dos recursos federais do PDDE

Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi reajustado neste ano. O FNDE aumentou em 48% o valor fixo por escola, que compõe o valor do montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução FNDE nº 5, de 18 de abril de 2023.

Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passou de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, subiu de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Com o reajuste, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, em benefício de cerca de 35 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas.

Além desta mudança no valor fixo, outra novidade nas transferências do PDDE em 2023 foi o pagamento duas parcelas a partir do mês de abril para as escolas com o cadastro do dirigente em dia e sem pendências na prestação de contas. Na prática, as escolas receberam o valor da segunda parcela, normalmente descentralizada a partir de setembro, já no mês de abril.

Ampliação das Finalidades do PDDE Básico – Segurança nas Escolas

A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa.

Além da aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento do espaço físico da escola, ainda é possível realizar ações pedagógicas para a promoção da cultura da paz dentro do ambiente escolar.

Já a Resolução FNDE n° 6, de 4 de maio de 2023 veio autorizar, em caráter emergencial, a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas para o apoio às ações voltadas à proteção no ambiente escolar, ampliando, nos casos das escolas possuírem saldos de anos anteriores não aplicados, a quantidade de recursos que poderão ser alocados para estas ações de proteção.

Instituiu procedimentos de assistência técnica e financeira para recuperação das Redes Físicas Escolares Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados no Decreto Estadual nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, e no Decreto Estadual nº 57.178, de 10 de setembro de 2023, no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a ocorrência, entre os dias 3 e 6 de setembro de 2023, de eventos climáticos como alagamentos, chuvas intensas, granizo, inundações, enxurradas e vendavais de grande intensidade, classificados como desastres de Nível III, trazendo danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais, decretou estado de calamidade pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pelos eventos climáticos de Chuvas Intensas,

O FNDE, por meio da Resolução nº 21, de 24 de outubro de 2023, autorizou a descentralização de recursos para as Unidades Executoras Próprias das escolas públicas de educação básica com a finalidade de custear despesas de custeio e capital e apoiar, em caráter suplementar, na recuperação predial e/ou reposição de materiais perdidos pelas inundações.

Um dos principais desafios à gestão de programas públicos descentralizados no Brasil consiste em assegurar que as ações executadas pelos níveis locais produzam resultados convergentes com as expectativas definidas na formulação dos programas.

A assistência técnica do FNDE esforça-se em manter os agentes envolvidos com a gestão descentralizada do PDDE e Ações Integradas capacitados, informados, atualizados e orientados quanto aos aspectos legais, regulamentares e operacionais dos programas assistidos pela DIRAE a fim de que estejam aptos para efetivar os processos de execução descentralizada, favorecendo o alcance dos objetivos e metas das políticas.

No corrente exercício, os objetivos compreendem atividades de capacitações presenciais e online e visitas técnicas nas sedes das secretarias de educação e escolas tendo como eixos:

• Prevenir o cometimento de falhas e a prática de impropriedades e irregularidades que prejudiquem ou inviabilizem o alcance dos objetivos do programa e de suas ações integradas;
• Ratificar ou retificar procedimentos adotados pelos agentes executores dos recursos, instruindo-os e instando-os a corrigir falhas ou a sanear impropriedades e irregularidades que prejudiquem ou inviabilizem o alcance dos objetivos do programa e de suas ações integradas; e
• Transmitir, com uniformidade e segurança, a dirigentes das escolas públicas de educação básica e privadas de educação especial, as orientações acerca dos processos referentes à adesão, habilitação, execução descentralizada e às prestações de contas do PDDE e de suas ações integradas.

Webinários

1 – Webinário: Como executar os recursos do programa em 2023.

2 – FNDE Dialoga – PDDE e Segurança nas escolas

Capacitações presenciais e visitas técnicas

Desafios Atuais