Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Objetivo
Unidade Responsável
Coordenação Geral da Política do Transporte Escolar (CGPTE)
Legislação
Dados Orçamentários
Ação | Descrição | Plano Interno |
0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | FF06F9601A, AFF06I9601A CFF06M9601A |
Metas de Desempenho
Plano Nacional de Educação (PNE)
Meta | Estratégia |
7- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. | 7.17 - Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. |
Plano Plurianual (PPA)
Programa | Resultado Intermediário | Indicador | Meta 2022 | Valor Apurado |
5011 - Educação Básica de Qualidade | 0045- Entidades Executoras atendidas no Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) | Entidades Executoras atendidas no PNATE em relação às que estão aptas a receber os recursos do programa. | 92% | 94,09% |
Fonte: Processo Sei nº 23034.004517/2023-81
Plano Estratégico do FNDE (2018-2022)
Código | Indicador | Meta 2022 | Valor Apurado |
01.5.03 | Índice de alcance do PNATE | 93% | 94,09% |
Fonte: Portaria FNDE nº 90, de 15 de fevereiro de 2023.
Resultados Previstos e Alcançados
Desafios e Iniciativas
Desafio: Dificuldades dos municípios e secretarias estaduais na gestão local do transporte escolar.
Iniciativa: Realização de capacitações virtuais sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), o qual é um software livre e gratuito, criado em parceria entre o FNDE e a Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate). O Sete consiste em módulos para a gestão da frota de transporte local, com dados de estudantes transportados, fornecedores, roteirização e emissão de relatórios, objetivando contribuir para identificar gargalos no transporte local e aprimorar a seleção de rotas utilizadas.
Objetivo: Auxiliar na gestão do transporte local, com informações sobre a operacionalização descentralizada dos programas.
Situação: Em andamento.
Desafio: Rotatividade dos(as) gestores(as) das secretarias de Educação e inovações na legislação do PNATE que geram demandas de orientação sobre a execução do Programa.
Iniciativa: Oferta de cursos presenciais e à distância (com e sem tutoria) sobre o Programa por meio da parceria entre o FNDE e os Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes) para as secretarias de Educação e representantes do controle social.
Objetivo: Orientar as escolas e secretarias de Educação sobre as novidades na execução do PNATE.
Situação: Concluído: Disponibilização do curso “Políticas Públicas de Transporte Escolar” no Portal de Educação Corporativa do FNDE e realização de capacitações presenciais pelos Cecampes em todas as regiões do país.
Desafio: Necessidade de ampliar as estratégias de apoio à gestão, assistência técnica e monitoramento dos programas de transporte escolar.
Iniciativa: Publicação de edital de convocação de universidades públicas para atuarem como Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes)
Objetivo: Ampliar a capacidade de assistência técnica e monitoramento do Programa
Situação: Concluído - disponível em Edital de Convocação nº 1/2022 - CGAME/COMAG — Português (Brasil).
Desafio: Falta de transparência nos dados sobre o Pnate que permitam o seu monitoramento.
Iniciativa: O Painel de Monitoramento do Pnate apresenta um conjunto de informações que promove transparência do que foi realizado e permite que sejam feitas análises, produção de conhecimentos e subsídios à tomada de decisão.
Objetivo: Ampliar a capacidade de transparência e monitoramento do Programa.
Situação: Concluído.
As informações sobre o monitoramento do Pnate encontram-se aqui.
Desafio: Rotatividade dos(as) gestores(as) das secretarias de Educação e inovações na legislação do Pnate que geram demandas de orientação sobre a execução do Programa.
Iniciativa: Publicar o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar.
Objetivo: Orientar os novos gestores(as) das secretarias de Educação sobre a execução do Programa.
Situação: Concluído.
O FNDE disponibilizou em seu portal o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar, que inclui informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Caminho da Escola e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).Além de orientações, o guia conta também com dicas, sugestões e ainda indica cursos na plataforma de Educação Corporativa do FNDE, que podem ser feitos a qualquer momento, pela internet. Acesse o Guia Prático aqui e confira todas as dicas, orientações e sugestões dos cursos acerca dos programas gerenciados pelo FNDE.
Desafio: Necessidade de ampliar o acesso dos estudantes indígenas ao transporte escolar público.
Iniciativa: Parceria com a FUNAI para fortalecer o Pnate e Caminho da Escola em escolas indígenas.
Objetivo: Ampliar o acesso dos estudantes indígenas nas escolas por meio do transporte escolar público.
Situação: Em andamento.
O FNDE firmou uma parceria com a FUNAI para aprimorar as estratégias de monitoramento e assistência técnica, com foco na ampliação do acesso das escolas indígenas aos programas de transporte escolar. Nesse contexto, houve a contratação de dois consultores da Unesco, sendo um para apoiar o PDDE e outra consultora para apoiar os programas de Transporte Escolar em municípios com escolas indígenas. Além disso, as equipes da CGDME e da CGPTE realizaram, junto com a FUNAI, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2022, encontros virtuais com as regionais da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e com as coordenações de Educação Especial Indígena das Secretarias Estaduais de Educação dos municípios brasileiros. As reuniões fazem parte do processo de aprimoramento das políticas de manutenção escolar junto às escolas indígenas.
Desafio: Necessidade de atualizar as regras do Programa de forma a contemplar inovações necessárias.
Iniciativa: Publicar nova Resolução do Programa.
Objetivo: Implementar inovações necessárias na execução do Pnate .
Situação: Concluído.
Em janeiro de 2022, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE Nº 18 de 22 de outubro de 2021, publicada em 25 de outubro de 2021, com o objetivo de implementar algumas inovações para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar com base nas contribuições recebidas na Consulta Pública nº 002/2021.