Plano de Ações Articuladas



Nesse contexto, para o exercício de 2021, ano de início do quarto ciclo do Plano (2021-2024), a execução orçamentária realizada para contemplar as iniciativas relacionadas às quatro dimensões abrangidas pelo PAR foi de R$ 1,07 bilhão, relativos a mais de 4.700 projetos apoiados. No tocante à execução financeira, foi transferido aos entes federados o valor total de R$ 825 milhões, relativos a 2.337 projetos apoiados, visando o pagamento de despesas empenhadas no ano de 2021 e em anos anteriores (restos a pagar).
Valores empenhados | Valores Pagos | |
Construção de escola | R$ 189.471.022,50 | R$ 130.604.368,48 |
Construção de creche | R$ 153.835.314,98 | R$ 97.879.616,86 |
Ampliação de escola | R$ 45.366.115,85 | R$ 5.406.525,09 |
Reforma de escola | R$ 63.754.778,75 | R$ 397.342,08 |
Quadra e cobertura | R$ 56.745.518,56 | R$ 14.689.092,82 |
Brinquedos | R$ 5.183.556,09 | R$ 2.594.492,52 |
Equipamento e Recurso Tecnológico | R$ 189.467.026,56 | R$ 13.012.802,00 |
Equipamento de cozinha | R$ 17.279.188,52 | R$ 11.546.212,08 |
Equipamento (outros) | R$ 27.154.334,93 | R$ 20.841.087,52 |
Evento | - | R$ 6.839.662,45 |
Formação | R$ 1.668.474,62 | R$ 498.024,96 |
Instrumento musical | R$ 94.032,00 | R$ 3.251.473,06 |
Kit Robótica | - | R$ 2.452.560,00 |
Material (outros) | R$ 78.578.826,18 | R$ 4.757.871,18 |
Material esportivo | R$ 7.295.898,01 | R$ 2.493.314,63 |
Mobiliário | R$ 32.813.529,80 | R$ 22.396.051,84 |
Transporte Escolar - Custeio | R$ 3.580.361,99 | R$ 3.614.193,70 |
Veículo | R$ 203.181.427,97 | R$ 482.685.316,32 |
Total Geral | R$ 1.075.469.407,31 | R$ 825.960.007,59 |
Infraestrutura Educacional
No que se refere aos créditos orçamentários do exercício, importa esclarecer que além das ações mencionadas no gráfico acima, parte substancial dos recursos foi destinada a projetos em andamento, pactuados em exercícios anteriores. Além disso, foram destinados recursos para inciativas oriundas de emendas parlamentares. Salienta-se, ainda, que a limitação orçamentária e financeira imposta para transferências voluntárias nos últimos exercícios tem impactado significativamente no atendimento e execução das ações em referência.
No que se refere às obras que tiveram sua execução interrompida em decorrência da finalização da vigência do instrumento, foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2021 a Resolução MEC/FNDE nº 3, com vigência a partir de 03 de maio de 2021, na qual foi autorizado ao FNDE firmar novos termos de compromisso com os entes federados que celebraram instrumentos, cujo prazo de vigência tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, desde que apresentada solicitação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC e atendam aos critérios da referida resolução.
De acordo com o art. 4º da Resolução nº 3/2021, o prazo para que os entes federados solicitem a retomada das obras inacabadas foi estabelecido até a data de 30 de setembro de 2021 sendo que este prazo foi prorrogado até 30 de dezembro de 2021 por meio da Resolução nº 16/2021.
Constam, no gráfico a seguir, informações quanto à situação das solicitações de nova pactuação para as obras inacabadas.

Monitoramento de Obras
O FNDE repassa recursos aos entes federados para a construção, reforma e ampliação de escolas e creches. Para monitorar a execução física e financeira desses projetos, a Autarquia estabelece critérios e parâmetros e propõe diretrizes e estratégias que contribuam para a melhoria contínua do processo de monitoramento.
Para realizar o monitoramento das ações, o FNDE utiliza várias ferramentas, sendo a principal delas o SIMEC. Para acompanhamento físico das obras, foi disponibilizado um módulo específico no SIMEC, denominado Obras 2.0, e foram realizadas vistorias in loco por empresas contratadas pela Autarquia, especializadas em serviços de engenharia.
O monitoramento das obras por meio do SIMEC foi iniciado com os convênios de 2007. Desde esse período, quadruplicou o número de obras cadastradas, passando de 7.000, no ano de 2007, para 29.838, até dezembro de 2021. O objetivo é que todas as obras que receberam recursos do FNDE sejam monitoradas continuamente, para garantir a qualidade de execução no prazo estabelecido, cumprindo, consequentemente, o objetivo pactuado.
Para realizar o monitoramento das ações, o FNDE utiliza várias ferramentas, sendo a principal delas o SIMEC. No segundo semestre de 2021 a CGIMP/DIGAP/FNDE finalizou o processo de contratação dos serviços para acompanhamento, implantação e execução de obras financiadas com recursos federais transferidos pelo FNDE para estados, DF e municípios, mediante realização de supervisões in loco. Ainda, com a retomada das atividades que estavam prejudicadas com a pandemia da Covid, as obras passaram a ser vistoriadas pelas empresas contratadas, permitindo a implementação de melhorias aos procedimentos do monitoramento das obras.
Como resultado das ações de monitoramento de obras, no contexto geral, desde 2007, foi possível observar a pactuação de 29.838 obras, das quais 16.228 foram concluídas, conforme imagem de gráfico a seguir:

Já no período de 2021, foi observada a conclusão de 679 obras, conforme distribuição apresentada na imagem de gráfico a seguir:

No período de todo 2021, a equipe de monitoramento analisou 3.333 solicitações de desembolso, resultando em deferimentos e indeferimentos, conforme quadro abaixo:


Quanto às análises técnicas de prorrogação de prazo dos instrumentos de obras, durante o exercício de 2021, a equipe de monitoramento de obras analisou 4.003 solicitações de prorrogação, resultando em deferimentos e indeferimentos, conforme tabela e gráfico a seguir:
RESULTADO DAS ANÁLISE DE PRORROGAÇÃO | QUANTIDADE |
Deferidos | 3543 |
Indeferidos | 460 |
Total | 4003 |

