Programa de Gestão e Desempenho

Publicado em 25/07/2025 14h28 Atualizado em 31/08/2026 14h23

O que você precisa saber sobre o Programa de Gestão do FNDE

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023, 52/2023 e 21/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI. O FNDE publicou a Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, instituindo o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, de acordo com as novas diretrizes do MGI.

O PGD é um instrumento de gestão e indutor de melhoria do desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais. Atualmente, o sistema utilizado para registro de demandas é o PETRVS (produção): Acesse aqui.

Legislação do Programa de Gestão e Desempenho do FNDE

Legislação geral

Portaria nº 654, de 23 de julho de 2026 - Altera a Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025 - Alterada pela Portaria nº 380, de 23 de abril de 2026 (Consolidada).
Portaria nº 380 de 23 de abril de 2026 - Altera a Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025 - Autoriza, institui e estabelece diretrizes para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Revoga a Portaria nº 267, de 25 de março de 2024, e a Portaria nº 624, de 7 de julho de 2025.
Resolução CPGD/MGI Nº 4, de 22 de julho de 2025 - Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional.
Portaria nº 624, de 7 de julho de 2025 - Altera a Portaria nº 267, de 25 de março de 2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/ MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e Instrução Normativa Conjunta SEGESSRT/SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025.
Portaria nº 440, de 22 de maio de 2024 - Criação da Comissão CGPEO para análise das solicitações de ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral com base nas prioridades legais.
Portaria nº 267, de 25 de março de 2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Instruções Normativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21 de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES/SRT/SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI nº 137 de 8 de abril de 2026 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal — Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho — PGD.

Processo seletivo

Teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias.

Ciclo 2024: 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025

Portaria nº 507, de 20 de junho de 2024 - Resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias.
Portaria nº 798, de 16 de setembro de 2024 – Atualização das indicações das unidades dirigentes (Procuradoria Federal – FNDE).
Portaria nº 376, de 16 de abril de 2025 - Atualização das indicações das unidades dirigentes (Diretoria Financeira – DIFIN)
Edital nº 01/2024, de 20 de junho de 2024 - Processo seletivo para o programa de gestão e desempenho – PGD/FNDE para a modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, para o período de 01/07/2024 a 30/06/2025.
Edital nº 02/2024, de 2 de julho de 2024 - Dispõe sobre o resultado provisório dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como no EDITAL DE SELEÇÃO PGD/FNDE Nº 01/2024.
Edital nº 03/2024, de 11 de julho de 2024 - Resultado final dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024.

Ciclo 2025: 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026

Portaria nº 475, de 23 de maio de 2025 - Resultado da indicação dos servidores pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, e será válido para o ciclo compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.
Portaria nº 677, de 15 de julho de 2025 - Altera a Portaria nº 475, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre o resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, bem como no § 1º do mesmo artigo, da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE.
Portaria nº 736, de 4 de agosto de 2025 - Altera a Portaria nº 475, de 23 de maio de 2025, publicada no BPS de 23/05/2025, que dispõe sobre o resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, bem como no § 1º do mesmo artigo, da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Edital nº 01/2025, de 21 de maio de 2025 - Processo seletivo para o programa de gestão e desempenho – PGD/FNDE para a modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, para o período de 01/07/2025 a 30/06/2026.
Edital nº 02/2025, de 13 de junho de 2025 - Dispõe sobre o resultado provisório dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como no Edital de Seleção PGD/FNDE Nº 01/2025, de 21 de maio de 2025, publicado no BPS nº 216/2025, de 26/05/2025.
Edital nº 03/2025, de 27 de junho de 2025 - Resultado final dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024.

Ciclo 2026: 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027

Portaria nº 483, de 25 de maio de 2026 - Dispõe sobre o resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, bem como no § 1º do mesmo artigo, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2026 - Altera a Portaria nº 483, de 25 de maio de 2026, publicada no BPS de 25/05/2026, que dispõe sobre o resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, bem como no § 1º do mesmo artigo, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
Edital nº 01/2026, de 25 de maio de 2026 - Processo seletivo para o programa de gestão e desempenho – PGD/FNDE para a modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, para o período de 01/07/2026 a 30/06/2027.
Edital nº 02/2026, de 17 de junho de 2026 - Dispõe sobre o resultado provisório dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas no art. 5º, II, b, da Portaria nº 1056/2025.
Edital nº 03/2026, de 26 de junho de 2026 - Dispõe sobre o resultado definitivo dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como, no Edital de Seleção PGD/FNDE, de 25 de maio de 2026, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/05/2026.

Teletrabalho em regime de execução integral, com base nas prioridades legais

Portaria nº 492, de 14 de junho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE.
Portaria nº 536, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 552, de 3 de julho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 635, de 1º de agosto de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 875, de 9 de outubro de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 1038, de 28 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 38, de 10 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 114, de 31 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 288, de 24 de março de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 472, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 508, de 4 de junho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 626, de 7 de julho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 691, de 18 de julho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 815, de 28 de agosto de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, das Portarias nº 267, de 25 de março de 2024 e nº 624, de 7 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 903, de 26 de setembro de 2025 - Portaria nº 903, de 26 de setembro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, das Portarias nº 267, de 25 de março de 2024 e nº 624, de 7 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 1065, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 626, de 7 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 177, de 19 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 325, de 06 de abril de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 447, de 18 de maio de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 564, de 26 de junho de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 698, de 04 de agosto de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, acrescentado pela Portaria nº 654, de 23 de julho de 2026, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria nº 760, de 26 de agosto de 2026 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata inciso III, art. 5º, da Portaria nº 1056, de 10 de novembro de 2025, acrescentado pela Portaria nº 654, de 23 de julho de 2026, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Manuais

Elaboração, Registro de Execução e Avaliação do Plano de Trabalho (Manual PETRVS).