Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2015.
2015
Publicado em
27/03/2023 22h18
Atualizado em
27/12/2023 13h09
Prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física, conforme a Resolução CD/FNDE nº 23, de 4…
Inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013.
Dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a operacionalização da assistência financeira aos estados das regiões Norte e Nordeste para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno…
Altera a Resolução CD nº 20 de 03 de outubro de 2014.
Aprova o apoio financeiro à Universidade Estadual de Londrina - UEL, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.
Revoga as resoluções que dispõem sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a participantes dos programas de formação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Plano Nacional de Formação dos Professores…
Amplia o prazo de prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos serviços nacionais de aprendizagem bem como ao Distrito Federal, a estados e a municípios, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa…
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012 e o art. 11 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos…
Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.
Estabelece normas e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do…
Altera o art. 9º da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012, o art. 10 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012 e o art. 10 da Resolução CD/FNDE 25,…
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016.
Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Altera artigos da Resolução nº 52, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e…
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das…
Aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/DF.