Resolução nº 9, de 23/06/2025
Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
Atualizado em
21/07/2025 16h11
Resolução 9_23062025_certificação de origem florestal.pdf