Distribuição a Bibliotecas Públicas e Comunitárias
O Decreto nº 12.021, de 16 de maio de 2024, trouxe mudanças significativas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). O principal destaque é a ampliação de sua abrangência para incluir bibliotecas públicas e comunitárias mapeadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) do Ministério da Cultura (MinC).
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas foi criado em 1992 com o intuito de favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade para o desenvolvimento sociocultural do país. Atua em articulação e parceria com 26 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs), com o objetivo de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.
Com vistas à transparência, ao controle social e ao fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização da política pública, informamos que já se encontram disponíveis os dados referentes à distribuição das obras literárias para as bibliotecas públicas e comunitárias, cadastradas no SNBP, no exercício de 2025.
A planilha contempla os seguintes campos:
Nome da biblioteca beneficiada;
Nº do Acervo;
Programa;
Categoria;
Etapa de ensino atendida (educação infantil)
Quantidade total de acervos distribuídos;
Quantidade de encomendas;
Data de entrega do material às bibliotecas.
Composição de cada acervo.
A sistematização e a publicização dessas informações representam um importante instrumento de gestão e controle social. Além de permitir que gestores e órgãos de controle acompanhem a política, tais mecanismos garantem à população a transparência necessária para fiscalizar a aplicação dos recursos e a conformidade dos processos com os marcos legais do FNDE e do Ministério da Educação.
Dessa forma, o acesso a esses dados subsidia não apenas a fiscalização, mas também o aperfeiçoamento contínuo da política de distribuição de obras literárias, assegurando que os materiais cheguem de forma oportuna, adequada e equitativa às bibliotecas públicas e comunitárias em todo o território nacional.
Planilha completa com a distribuição por ano:
SIMAD BPC - BIBLIOTECAS
O Ministério da Cultura (MinC) integrará o monitoramento de obras literárias e acervos ao Sistema de Material Didático (SIMAD). A partir do ano de 2026, bibliotecas públicas e comunitárias vinculadas ao MINC podem acompanhar, de forma pública e transparente, o envio e a entrega das obras literárias do PNLD.
A plataforma funciona de maneira similar à consulta já realizada pelas escolas para os livros didáticos, facilitando o controle da distribuição individualizada. Para orientar os gestores, o Manual de Utilização do SIMAD detalha os procedimentos de navegação nas abas de "Distribuição" e "Encomendas". O guia instrui como pesquisar a biblioteca e consultar a quantidade de livros literários e acervos enviados por remessa, verificar as datas estimadas de postagem e os status atualizados de rastreamento direto nos Correios.