Informe Agricultura Familiar e PNAE

O Informe Agricultura Familiar no PNAE é um informativo mensal que tem como objetivo divulgar conteúdos relevantes sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa. O informe aborda temas relacionados às compras da agricultura familiar para o PNAE, com destaque para os normativos vigentes, orientações técnicas e outros assuntos de interesse dos gestores das Entidades Executoras, dos nutricionistas, dos agricultores familiares, de suas organizações e demais atores sociais envolvidos na execução do Programa, sempre com foco na adequada efetivação do art. 14 da Lei nº 11.947, de 2009. Com a atualização normativa, o percentual mínimo de recursos do PNAE destinados à aquisição direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural foi ampliado para 45%, reforçando o papel estratégico da agricultura familiar na alimentação escolar.