Dados Físicos e Financeiros do PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de práticas alimentares saudáveis.

Para atender aos estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa, às Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) e às Prefeituras Municipais (PM) os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.

Já, para atender aos alunos matriculados na educação básica pública da rede federal, o FNDE descentraliza, no início de cada exercício e em apenas uma parcela, créditos orçamentários para as Unidades Gestoras da Instituição  Federal (IFE) responsável pela escola federal.

Para o cálculo do valor total a ser repassado às Seducs e às Prefeituras Municipais, bem como aquele a ser descentralizado à Unidade Gestora da Instituição responsável pela escola federal, o FNDE multiplica o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais, registrado no Censo Escolar, a quantidade de dias letivos (200) e os respectivos valores per capita definidos no Art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020.

Vale salientar, ainda, que conforme estabelece o Parágrafo único do Art. 1º da Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Assim também, conforme determina o Art. 207 da Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Nesse sentido, ainda que o FNDE descentralize todo o valor previsto para o ano, em parcela única, no início do exercício, às Instituições Federais, o repasse financeiro é realizado conforme solicitações dos próprios Institutos e Universidades a partir da necessidade de utilização por parte de cada Instituição Federal, não havendo, necessariamente, regularidade de frequência ou de valor na liberação dos recursos.

O quadro a seguir apresenta a quantidade de estudantes de educação básica das redes estadual, distrital e municipal e os respectivos valores pagos, entre os exercícios de 1995 e 2023.

Quadro 1: Número de Estudantes de Educação Básica das Redes Estadual, Distrital e Municipal e Recursos Financeiros Federais do PNAE Repassados

Fonte: 1995 a 2008 - Sistema de Auxílio Educacional (SAE)

2009 a 2023 - Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar (SIGAE)

*  Em 2009, foi iniciado o atendimento aos alunos participantes do Programa Mais Educação, que foram incorporados ao quantitativo de matrículas, fato que não ocorreu nos anos subsequentes.

O quadro a seguir demonstra a quantidade de alunos, o valor dos créditos orçamentários descentralizados, o orçamento devolvido pelas Instituições Federais ao FNDE e o valor repassado pela Autarquia às IFEs, entre os exercícios de 2010 e 2023.

Quadro 2: Número de Estudantes de Educação Básica da Rede Federal, Orçamento Descentralizado e Recursos Financeiros Federais do PNAE Repassados

Fonte: Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar (SIGAE)