Programa Cantinho da Leitura

A Resolução CD/FNDE/MEC n º22, de 24 de outubro de 2023, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de ensino fundamental anos iniciais, participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada destina-se a promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ações que garantam o direito das crianças brasileiras à alfabetização.

O objetivo do PDDE Compromisso Cantinho da Leitura é viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em sala de aulas apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes, conforme o Decreto 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estipulou em seu art. 29 incisos II e III, a disponibilização de recursos pedagógicos, equipamentos, materiais e outros insumos utilizados pelas redes de ensino para a implementação dos programas de alfabetização.

As escolas elegíveis foram aquelas que atenderam aos critérios de terem matrículas de estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, prioritariamente 1º e 2º anos, apuradas pelo Censo Escolar do Inep do ano anterior ao repasse (2022), serem representadas por Unidades Executoras Próprias (UEx), estarem adimplentes junto ao FNDE e estarem devidamente cadastradas no PDDE Web.

A Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023 estabelece critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de ensino fundamental anos iniciais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Há um valor fixo de 70% para despesas de custeio (tais como pintura do espaço físico e decoração lúdica), e 30% para despesas de capital (tais como compra de estantes e materiais duráveis). Na Plataforma PDDE Interativo, foi disponibilizada uma lista de itens sugestivos de aquisição.

O valor médio de R$ 1.235,00 estipulado por sala de aula visa contemplar a variedade de materiais disponíveis para aquisição ou fabricação, conforme lista de itens sugestivos. Importante ressaltar que o valor fixo destinado a cada escola visa atender ao turno com o maior número de turmas que atendam o público-alvo.

Algumas escolas não foram atendidas por um dos motivos a seguir: por não terem sido selecionadas pelos secretários estaduais ou municipais de Educação dentro do prazo previsto, utilizado o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); ou por não estarem de acordo com os critérios de elegibilidade estipulados, conforme Resolução 22/2023, tais como a identificação de pendências junto ao FNDE ou por não possuírem Uex próprias.

Os recursos destinados ao Cantinho de Leitura puderam ser reprogramados para 2024. Lembrando que essa reprogramação precisava constar na prestação de contas da Uex no campo " Saldo reprogramado para o exercício seguinte".

Com planejamento adequado, é possível transformar até os espaços mais compactos em ambientes acolhedores para a leitura. Algumas sugestões para tanto são: identificar áreas dentro da sala de aula que não utilizadas, como uma parede livre; utilizar nesse espaço móveis modulares, como prateleiras flutuantes ou estantes empilháveis, que ocupem pouco espaço e permitam armazenar livros de forma organizada. Outra opção é usar tapetes e/ou almofadas para criar uma atmosfera aconchegante e durante seu uso colocar as mesas e cadeiras da sala de aula em um arranjo circular ou semicircular para maximizar o espaço; decorar as paredes com murais ou pôsteres de incentivo à leitura.

Pode acontecer que turmas contempladas com o Cantinho de leitura e turmas não contempladas dividam a mesma sala de aula, o que não é um impedimento para a criação de cantinhos da leitura. Sugerimos nesses casos, a criação de um ambiente que possa ser facilmente montado e desmontado, permitindo que seja recolhido ou rearranjado conforme necessário. É possível utilizar por exemplo, móveis e materiais leves e portáteis, como prateleiras móveis, almofadas, tapetes e cadeiras que possam ser movidos facilmente conforme a necessidade.

Para maiores informações sobre o Programa acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada.

Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola.

Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161

Dúvidas sobre -> abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.

Dúvidas sobre -> registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.

Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.

Dúvidas sobre -> como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.