PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) visa fortalecer a infraestrutura das escolas públicas da educação básica localizadas na zona rural, atendendo especialmente às comunidades do campo, indígenas e quilombolas. Por meio das Resoluções CD/FNDE/MEC nº 2 e nº 5, de 20 de abril de 2021, e da Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa estabelece critérios para a destinação de recursos financeiros destinados a garantir o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura física dessas unidades escolares.

Resoluções

• Resolução nº 2, de 20 de abril de 2021
• Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021
• Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024

Os recursos financeiros do Programa deverão ser empregados:

I - aquisição de itens e materiais relacionados no Guia de Orientações disponibilizado pela Secadi/MEC para a elaboração do Plano de Atendimento;

II - contratação de mão de obra para realização de reparos e/ou pequenas ampliações;

III - contratação de serviços de reforma de banheiro;

IV - contratação de mão de obra para construção de poços, cisternas, fossa séptica ou outros que visem a assegurar o provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário;

V - despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações; e

VI - aquisição de mobiliário escolar.

Valores Referenciais de Cálculo para Repasses

PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas

Critérios de Elegibilidade

I - tenham declarado no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse de recursos estar ativa e com matrícula;

II - funcionem em prédio próprio;

III - possuam Unidade Executora Própria - UEx;

IV - sejam escolas indígenas, quilombolas ou do campo;

V - não tenham sido beneficiadas no ano anterior; e

VI - enviem à Secadi/MEC o Plano de Atendimento, Ata da reunião e as fotos.

O disposto no item IV acima não se aplica às escolas que tenham sido beneficiadas em anos anteriores com recursos exclusivamente para o abastecimento de água, as quais poderão ser beneficiadas com recursos para o esgotamento sanitário.

Critérios para Priorização

I - tenham menor número de matrículas; e

II - não apresentem infraestrutura mínima, conforme indicador elaborado pela Secadi/MEC.

Secadi/MEC

As UEx representativas das escolas selecionadas deverão elaborar seus Planos de Atendimento, acompanhado de anexo contendo Termo de Declaração e Compromisso, Ata da Reunião e três fotos dos locais onde serão feitas as benfeitorias nas escolas, e enviá-los de acordo com as orientações e os prazos estabelecidos pela Secadi/MEC.

Após o recebimento, a análise e a aprovação dos Planos de Atendimentos, a Secadi/MEC encaminhará a lista das escolas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no mesmo exercício financeiro, com vistas à adoção dos procedimentos operacionais e financeiros necessários aos repasses dos recursos às respectivas UEx.

As eventuais alterações no Plano de Atendimento aprovadas anteriormente pela Secadi/MEC, considerando as circunstâncias e os fatos motivadores admitidos, deverão ser objeto de registro em atas a serem anexadas às respectivas prestações de contas a serem submetidas à EEx.

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é responsável por efetuar os repasses das Ações Integradas às Unidades Executoras – UEx representantes das escolas beneficiárias, conforme as listas submetidas pelas Secretarias do MEC, após a validação das escolas.

O FNDE também é responsável por providenciar, junto aos bancos parceiros, a abertura das contas destinadas à movimentação dos recursos repassados para a execução dos Programas; manter dados e informações cadastrais das UEx; proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados; e, recepcionar e manter dados de prestação de contas dessas entidades.

PDDE INFO

Para saber se a sua escola recebeu recursos do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola.

CONTATOS:

Para maiores informações sobre o Programa acesse: https://pddeinterativo.mec.gov.br/programas-lista/16-programas/50-pdde-agua-e-esgoto-sanitario-programa-dinheiro-direto-na-escola.

Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161

Dúvidas sobre: abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.

Dúvidas sobre: registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.

Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.

Dúvidas sobre: como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), demais planos necessários à operacionalização do Programa, Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à Secadi/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.