Monitore o PDDE

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo do desempenho das ações à medida que são implementadas. Ele identifica riscos ou problemas que possam comprometer as metas estabelecidas. Além disso, as evidências coletadas são rapidamente comunicadas aos responsáveis pelas decisões, possibilitando ajustes ágeis para assegurar o sucesso das iniciativas educacionais.

A Secretaria de Estado da Educação desempenha um papel fundamental no monitoramento do PDDE. Ela é responsável por acompanhar de perto como os recursos financeiros transferidos pelo FNDE estão sendo utilizados nas escolas. Diferente do FNDE, que gerencia e realiza o repasse dos recursos, a Secretaria está diretamente conectada à realidade das escolas, garantindo que os recursos atendam às necessidades específicas de cada uma e sejam usados de forma eficiente. 

Além de monitorar a aplicação dos recursos, a Secretaria deve acompanhar continuamente a execução dos programas e projetos financiados pelo FNDE. Isso envolve fornecer suporte técnico e orientações às UEx, garantindo que o uso dos recursos esteja alinhado às metas estabelecidas. A Secretaria também é responsável por receber e analisar as prestações de contas enviadas pelas UEx, emitindo parecer favorável ou desfavorável quanto à aprovação desses documentos. 

Outro papel essencial da Secretaria é prestar assistência técnica às UEx, disponibilizando profissionais, como contadores e engenheiros, quando necessário, para assegurar a correta execução dos recursos do PDDE. Por fim, a Secretaria deve auxiliar o FNDE na comunicação com os dirigentes das UEx sobre os créditos e as normas do programa, acompanhando os critérios de repasse, execução e prestação de contas. 

Essas ações garantem que os objetivos das políticas educacionais sejam atingidos com eficácia e transparência, promovendo uma gestão mais responsável e alinhada às necessidades das escolas. 

Para apoiar esse acompanhamento, existem os painéis de monitoramento do PDDE.

O sistema PDDE Info permite extrair informações atualizadas sobre o cadastro, de recursos do programa e suas ações integradas, saldos existentes nas contas, dados da escola, dados da Unidade Executora, situação de prestação de contas, pendências que impedem o pagamento do PDDE, entre outras.

As consultas podem ser feitas por unidade federativa e até mesmo por escola, sem necessidade de uso de cadastro do usuário ou registro de senha.  Qualquer pessoa pode acessar a ferramenta, pois ela é pública. 

Como realizar consultas     Acesse o sistema 

• Situação de adimplência, quanto à prestação de contas de Entidades Executoras (EEx)
• Situação de adimplência, quanto à prestação de contas de Unidades Executoras Próprias (UEx)
  
• Manuais e orientações sobre o PDDE e Ações Integradas