Programa de Inovação Educação Conectada
A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada, para apoiá-las na inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano.
Os recursos serão repassados às UEx representativas das unidades escolares beneficiadas para cobertura de despesas de custeio, capital ou ambos, devendo ser empregados:
I – na contratação de serviço de acesso à internet ofertada por via terrestre; e
II – na implantação, nas dependências da escola, de infraestrutura para distribuição interna do sinal da internet.
Os recursos financeiros serão liberados em favor das UEx das unidades escolares indicadas pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, a partir daquelas pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC.
A adesão das secretarias de educação municipais, estaduais e distrital ao Programa será feita no módulo Educação Conectada, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC.
As secretarias de educação que tenham feito a adesão deverão efetuar a seleção das escolas, a partir de listas de escolas pré-selecionadas pela SEB/MEC, para serem contempladas com os recursos, por meio do módulo Educação Conectada, do SIMEC.
As UEx das escolas selecionadas pelas secretarias de educação deverão formalizar a adesão no módulo Educação Conectada, do Sistema PDDE Interativo, mediante a elaboração e envio à SEB/MEC de Plano de Aplicação Financeira – PAF, como condição necessária para que as escolas sejam contempladas com recursos financeiros.
O PAF é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores.
A SEB/MEC encaminhará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a relação nominal das unidades escolares participantes do Programa de Inovação Educação Conectada, com a indicação dos valores a serem a elas destinados.
Os saldos de recursos financeiros, existentes em 31 de dezembro de cada exercício, originários das transferências para o atendimento às escolas beneficiárias, deverão ser reprogramados pela UEx, para aplicação no exercício seguinte, com estrita observância de seu emprego no objeto do Programa de Inovação Educação Conectada e de sua natureza de despesa – custeio ou capital, no caso das escolas que darão continuidade ao Programa.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é responsável por efetuar os repasses das Ações Integradas às Unidades Executoras – UEx representantes das escolas beneficiárias, conforme as listas submetidas pelas Secretarias do MEC, após a validação das escolas.
O FNDE também é responsável por providenciar, junto aos bancos parceiros, a abertura das contas destinadas à movimentação dos recursos repassados para a execução dos Programas; manter dados e informações cadastrais das UEx; proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados; e, recepcionar e manter dados de prestação de contas dessas entidades.
CONTATOS:
Para maiores informações sobre o Programa acesse: http://educacaoconectada.mec.gov.br/ e https://pddeinterativo.mec.gov.br/educacao-conectada.
Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola, disponível no link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar.
Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161
Dúvidas sobre -> abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
Dúvidas sobre -> registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.
Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.
Dúvidas sobre -> como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.