o mandato do representante legal (dirigente) deve estar vigente para que ocorra o repasse dos recursos financeiros, caso o mandato esteja com o prazo vencido no Sistema PDDEWeb, a entidade não estará apta a receber os recursos;
a entidade que mantém seus dados atualizados pode receber todos os comunicados e orientações técnicas do FNDE, contribuindo para a boa e regular utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas, por isso é fundamental manter o e-mail para o contato com a entidade sempre atualizado, bem como realizar o acompanhamento dos informativos que chegam por meio dele;
para fins de recebimento dos recursos financeiros no ano corrente, o prazo para atualização dos dados no Sistema PDDEWeb e até 31 de outubro (31.10);
as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas; e
as Unidades Executoras – UEx e as Entidades Mantenedoras – EM deverão informar ao FNDE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação, caso não informem até o prazo citado, serão destinados às UEx, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; e às EM, 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Atualização cadastral

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