Novo Fundeb
Publicado em
11/01/2022 15h44
Atualizado em
11/01/2022 15h45
Conforme o compromisso assumido pelo FNDE, divulgamos a manifestação da Procuradoria Federal junto ao FNDE quanto à aplicabilidade e eficácia das alterações previstas na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, no âmbito do Fundeb.
Essa informação traz segurança jurídica, por meio de assistência técnica aos entes federados que operacionalizam o Fundeb e zelam pelos recursos aplicados na educação básica públical.
De igual modo, esses documentos serão encaminhados a todas as secretarias de educação, via Ofício-Circular ainda nesta semana.
Caso necessário, as dúvidas podem ser encaminhadas para fundeb@fnde.gov.br