Manuais, Cartilhas e Perguntas e Respostas

Publicado em 22/03/2021 13:33Modificado em 03/07/2026 18:37
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Atualizados em 2026

Atualizados em 2025

Desatualizados

*Desatualizados em relação à Lei 14.276/2021 e a Portaria FNDE nº 807 de 2022 (alterada pela Portaria FNDE nº 624/2023).

Acesse nesse link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao

Novo Fundeb

Conforme o compromisso assumido pelo FNDE, divulgamos a manifestação da Procuradoria Federal junto ao FNDE quanto à aplicabilidade e eficácia das alterações previstas na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, no âmbito do Fundeb.

Essa informação traz segurança jurídica, por meio de assistência técnica aos entes federados que operacionalizam o Fundeb e zelam pelos recursos aplicados na educação básica públical.

De igual modo, esses documentos serão encaminhados a todas as secretarias de educação, via Ofício-Circular ainda nesta semana.

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