Serviço Florestal Brasileiro realiza 3° Encontro Nacional da Regularização Ambiental
Evento reúne representantes de diferentes esferas de governo e parceiros internacionais para fortalecer a implementação da regularização ambiental rural do país.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) iniciou, nesta segunda-feira (4), o 3º Encontro Nacional da Regularização Ambiental, reunindo representantes do governo federal, dos estados e parceiros internacionais para avançar no fortalecimento da agenda de regularização ambiental rural do País. O evento, que segue até sexta-feira (8), conta com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
Em sua 3ª edição, o encontro consolida-se como um importante espaço de articulação federativa, reforçando a importância de cooperação entre União e estados a fim de garantir a efetividade da política pública de regularização ambiental. Um dos destaques do primeiro dia foi a apresentação do Panorama da Regularização Ambiental Rural no âmbito do governo federal, que trouxe dados atualizados sobre o avanço no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Os dados evidenciam a dimensão das áreas protegidas em imóveis privados, com aproximadamente 194 milhões de hectares declarados como Reserva Legal e cerca de 28 milhões de hectares como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, cerca de 33 milhões de hectares em Reservas Legais e 10 milhões de hectares em APPs ainda demandam ações de compensação ou recuperação, o que reforça o potencial de iniciativas de restauração em larga escala no Brasil.
Outro instrumento apresentado foi a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que representa uma alternativa econômica para a compensação de reserva legal e amplia as possibilidades de conservação da vegetação nativa em propriedades privadas.
Para o diretor de Regularização Ambiental Rural do SFB, Marcus Vinicius, o encontro cumpre um papel estratégico: “A terceira edição do Encontro Nacional da Regularização Ambiental é um momento muito importante para que governo federal e estados possam compartilhar experiências na implementação da agenda de regularização ambiental rural no país, além de discutir caminhos e possibilidades para superar os desafios relacionados a essa política de desenvolvimento rural sustentável”.
Em paralelo às apresentações técnicas do evento, foi realizada uma reunião estratégica com a participação de gestores dos órgãos estaduais responsáveis pela regularização ambiental, evidenciando a centralidade e a prioridade da agenda nas Unidades Federativas. O encontro teve como objetivo posicionar a política pública de regularização ambiental no mais alto nível da gestão, impulsionando o avanço no número de imóveis rurais regularizados que geram efeitos positivos em agendas, como o acesso ao crédito agrícola, o pagamento por serviços ambientais e o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil.
A secretária de estado Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcani, também destacou a relevância do encontro: “Este é um espaço fundamental para que estados e governo federal avancem juntos na implementação da regularização ambiental e enfrentem, de forma integrada, os desafios da restauração e da agenda climática”.
O encontro funcionou como um espaço de escuta e troca, permitindo que os entes federativos tirassem dúvidas, apresentassem questionamentos sobre a implementação e contribuíssem ativamente para o aprimoramento e a construção conjunta da agenda. O evento reforça que a regularização ambiental é um processo contínuo, que exige persistência, integração entre os entes federativos e o uso estratégico de dados. Mais do que uma exigência legal, trata-se de uma agenda essencial para a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511