Serviço Florestal Brasileiro rescinde concessão florestal com Samise por descumprimento contratual
Decisão publicada no Diário Oficial da União reafirma rigor do SFB na fiscalização de concessões; demais contratos permanecem vigentes
O Serviço Florestal Brasileiro rescindiu, em 18 de junho de 2026, o contrato de concessão florestal nº 2/2014 com a Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e incide sobre a Unidade de Manejo Florestal (UMF) 1B, Lote Sul, da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, localizada no Pará, que abrangia aproximadamente 59.408 hectares.
A rescisão decorre de descumprimentos contratuais reiterados ao longo do período de vigência do contrato. A empresa deixou de cumprir indicadores técnicos do plano de manejo florestal aprovado, não executou o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMF) conforme cronograma estabelecido e não realizou proteção adequada da unidade. Adicionalmente, descumpriu o sistema de monitoramento da cadeia de custódia, atrasou a realização de auditoria florestal independente e ignorou notificações formais emitidas pelo SFB.
O SFB impôs multa de R$ 201.685,15, equivalente a 5% do valor de referência do contrato, e emitiu quatro advertências formais. Conforme a Lei nº 9.784/1999, a empresa dispõe de dez dias, contados da ciência da decisão, para interpor recurso administrativo junto ao diretor-geral da instituição.
A Floresta Nacional de Saracá-Taquera possui 441.152 hectares e duas unidades em concessão. A UMF 1A, operada pela Ebata Produtos Florestais Ltda., continua operando.
O SFB realiza vistorias de monitoramento e auditoria florestal independente nas unidades de manejo em operação, verificando o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo indicadores técnicos classificatórios, Sistema de Cadeia de Custódia- SCC, execução do PMFS, exigências ambientais, sociais e trabalhistas estabelecidas em contrato. A rescisão da concessão da Samise reafirma o compromisso da instituição com a transparência ativa e a segurança jurídica nas relações contratuais. Informações sobre desempenho das concessões florestais estão disponíveis no portal www.gov.br/florestal.
Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511