SFB assina 1º contrato de concessão florestal federal em Santa Catarina

O Serviço Florestal Brasileiro assinou, na terça-feira (01), o contrato de concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) de Chapecó, em Santa Catarina. Trata-se da primeira concessão florestal federal no estado catarinense – inclusive, com uma empresa da própria região. Isso reforça a característica de que as concessões geram emprego e renda às comunidades que vivem em torno da Flona, impulsionando a economia local e impactando no desenvolvimento da região.

Como parte da proposta, a concessionária pagou o ágio da outorga fixa (R$ 3,42 milhões) e a primeira parcela anual sobre o lance mínimo da outorga fixa (R$ 50 mil). Além disso, constituiu Sociedade de Propósito Específico (E.A.E. Serviços Florestais SPE Ltda), apresentou a garantia de execução contratual (caução em dinheiro), e contratou seguro contra danos ambientais, entre outras obrigações.

Essa também é a segunda concessão florestal federal realizada no bioma Mata Atlântica – a primeira foi da Flona de Irati, no Paraná, em agosto de 2024. Assim como em Irati, o modelo da concessão vai permitir o uso de crédito de carbono como receita acessória no processo de recuperação florestal. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, lembra que a Flona de Irati foi a primeira concessão florestal federal feita no sul do País.

“Esse é um exemplo claro de como a gente consegue alinhar o setor produtivo à conservação. O papel da empresa é tirar as espécies exóticas (em sua maioria pinheiros) que estão lá e colocar essa madeira no mercado. Além do pagamento que a concessionária precisa fazer, ela se compromete a restaurar a área, plantando espécies nativas – inclusive as de uso das comunidades, como a erva-mate, que é uma espécie não-madeireira”, afirmou Batmanian.

A UMF II da Flona de Chapecó tem 1.040,03 hectares (ha) e corresponde a praticamente 65% da área total da Flona (1.604,35 ha). Em um primeiro momento (Fase I), serão extraídas e substituídas as espécies exóticas que se encontram atualmente na Flona – a maioria é constituída por árvores do gênero Pinus, amplamente conhecido como pinheiro. No lugar delas, serão plantadas espécies nativas, por meio da silvicultura, além de haver previsão de recomposição florestal com a vegetação própria do bioma.

Já na Fase II, segundo a proposta apresentada pela concessionária, a empresa poderá apresentar um plano de manejo florestal para fazer o uso comercial das florestas plantadas.

Arrecadação
A concessão terá duração de 35 anos e a estimativa de arrecadação para todo esse período é de R$ 14,3 milhões referentes a Produtos Florestais Madeireiros (PFM) e R$ 1,3 milhões relacionados a Produtos Florestais Não-Madeireiros (PFNM). Os investimentos que a concessionária está obrigada a fazer somam R$ 4,3 milhões, enquanto os encargos acessórios chegam a R$ 1,5 milhão.

A produção total com o corte das madeiras exóticas deve chegar a 284 mil metros cúbicos. A empresa também se comprometeu a investir R$ 3,1 milhões em capacitação em atividades produtivas florestais e afins para comunidades do entorno (para indivíduos não empregados), além de prestar apoio a projetos de pesquisa. E ainda está prevista a criação de 142 empregos diretos e 284 indiretos.

Licitação
Para chegar à assinatura do contrato, o Serviço Florestal Brasileiro abriu um processo de licitação e fez diversas consultas públicas ao longo de 2022. A publicação do edital foi feita em 2023 e as propostas foram apresentadas no fim de 2024. A vencedora do certame foi a empresa Transportes E.A.E. LTDA, por ter apresentado as melhores condições na análise de 4 fatores: proposta de preço, critérios técnicos, maior benefício social e menor impacto ambiental.

A concessão florestal da Flona de Chapecó faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511