2011
Publicado em
01/09/2020 11h50
Atualizado em
31/08/2023 01h34
| Título | Descrição |
|---|---|
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 156/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 145/2011 | ASSUNTO: Solicita autorização para cancelamento de ato arquivado. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 153/2011 | ASSUNTO: Saída de sócio – Sociedade em processo de Recuperação Judicial. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 131/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra deliberação do Plenário da JUCESP. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 120/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 121/2011 | ASSUNTO: Desarquivamento de Balanço Patrimonial 2007 e 2008. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 128/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 130/2011 | ASSUNTO: Transformação de Associação em Sociedade Empresária. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 109/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra deliberação do Plenário da JUCER |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 113/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 105/2011 | ASSUNTO: Solicita orientação quanto à regularização da matrícula de Tradutores da JUCER. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 98/2011 | ASSUNTO: Pedido de cancelamento de registro de alteração contratual arquivada em 27 de maio de 2010, sob o nº 20100327249. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 108/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/MAM/Nº 77/2011 | ASSUNTO: Recurso Ministerial – Cancelamento da extinção do empresário José Alberto dos Santos Mascote. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 94/2011 | ASSUNTO: Pedido de Reconsideração. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/MPA/Nº 74/2011 | ASSUNTO: Solicita análise e pronunciamento do presente processo referente ao “pedido de reconsideração à exigência formulada pelo analista Bernardo Vieira de Souza e o processo de nº. 11/029206-5 da empresa Comissária Aérea Brasília Ltda, em que é feita a retirada dos sócios e admissão de apenas um sócio, contrariando o item 3.2.13.1 do Manual de Atos e registros de Sociedade Limitada.” |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 73/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra decisão do Plenário da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 71/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra decisão do Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 69/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra deliberação do Plenário da JUCESP. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/MM/Nº 56/2011 | ASSUNTO: Restituição de Pagamento – Requerimento de Contribuinte. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 42/11 | EMENTA: RECURSO PROVIDO – CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES LEGAIS: Não pode o órgão executor do registro mercantil arquivar documento que não obedeça às prescrições legais ou regulamentares, ou que contiver matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública (art. 35, I da Lei nº 8.934/94). Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar o cumprimento das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados (art. 1.153 do Código Civil). |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 48/2011 | EMENTA: ATA DE AGE – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – IMPUGNAÇÃO DO ARQUIVAMENTO – OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 129 E 194 DA LEI Nº. 6.404/76: As deliberações da assembléia-geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ai compreendidas as abstenções e, naturalmente, os votos nulos. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 59/2011 | ASSUNTO: Pedido de Reconsideração. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/SMMR/Nº 61/2011 | ASSUNTO: Recurso ao Ministro contra decisão do Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 43/11 | ASSUNTO: Solicita providências do DNRC acerca de arquivamento de sociedades cooperativas. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 15/11 | EMENTA: TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DE COTAS – APRESENTAÇÃO DE CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS: Aplica-se ao ato transferência de controle de cotas de sociedade limitada as disposições constantes da Instrução Normativa DNRC nº 105/07, e do art. 47, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.212/91, no que concerne à apresentação de certidões negativas |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 26/11 | EMENTA: RECURSO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL – INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – IMPOSSIBILIDADE: Cabe à Junta Comercial rever seu ato, determinando o desarquivamento da ata, em face da quebra do “princípio da continuidade”, que deve imperar em todo e qualquer registro público. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 27/11 | ASSUNTO: Vogal |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/N° 16/11 | EMENTA: AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A autenticação não se fará sem que esteja inscrito o empresário ou a sociedade empresária junto ao Registro Público de Empresas Mercantis (art. 1.181, parágrafo único, do Código Civil). |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 11/11 | EMENTA: ALTERAÇÃO CONTRATUAL – DESARQUIVAMENTO DE ATO – 1) DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR - O administrador pode ser destituído a qualquer tempo, pelos sócios que representam mais de 2/3 do capital social, porém é necessária a convocação de reunião com prévia ciência do acusado, para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. 2) COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL: Cabe à Junta Comercial tão-somente verificar o cumprimento das formalidades legais que conferem validade ao ato jurídico. Não mais que isso. |