Resolução nº 9, de 1 de julho de 1997

[Revogada pela Resolução nº 15/2002 de 15 de fevereiro de 2002, do CONARQ, substituída pela Portaria nº 05 da Casa Civil da Presidência da República, que foi substituída pela Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011 (Que aprova o atual Regimento Interno do CONARQ)].

Publicado em 04/09/2020 15:35Modificado em 23/09/2022 14:40
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[Revogada pela Resolução nº 15/2002 de 15 de fevereiro de 2002, do CONARQ, substituída pela Portaria nº 05 da Casa Civil da Presidência da República, que foi substituída pela Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011 e posteriormente pela PORTARIA MJSP Nº 313, DE 22 DE JULHO DE 2021.

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