A Coluso

A Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO tem por objetivo promover a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo dos Governos do Brasil e de Portugal, incentivando a organização e a inventariação de fundos documentais, bem como o desenvolvimento e o intercâmbio de elementos de pesquisa documental sob a guarda de ambos os países, designadamente daqueles que respeitam à História comum dos dois países.

Antecedentes

Inserido nas comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil firmou, em 16 de agosto de 1995, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, um Protocolo de Colaboração, visando estimular a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, sob a guarda de cada um dos países intervenientes.

Para dar cumprimento aos objetivos desse Protocolo de Colaboração, foi ainda assinado e implementado o Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, em que os dois países trocariam, por meio de rolos de microfilmes, conjuntos de documentos de seu interesse. Essa atividade acarretou melhor conhecimento e organização dos arquivos de cada um dos países, além de permitir a pesquisa em fontes documentais que antes demandavam deslocamento dos pesquisadores ao exterior.

Para operacionalizar o desenvolvimento dos trabalhos, o item 5 do referido Protocolo de Colaboração preconizou, para esse fim, a criação de uma comissão bilateral. Assim, pela Portaria nº 1248, de 25 de setembro de 1995, do Ministro de Estado da Justiça, o Conselho Nacional de Arquivos foi designado órgão executor do mencionado Protocolo. Nesse sentido, pela Portaria nº 12, de 27 de fevereiro de 1996, do Presidente do CONARQ, foi criada a Seção Brasileira da comissão bilateral em referência, que passou a ser designada Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO, por proposta do CONARQ, aprovada pelos membros da Seção Portuguesa. 

A Seção Brasileira, presidida pela Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é integrada por representantes do Arquivo Nacional, da Fundação Biblioteca Nacional, do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, do Arquivo Histórico do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha, do Arquivo Histórico do Exército, do Arquivo Público do Estado da Bahia, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/RJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A Seção Portuguesa foi presidida, no período de 1996 a 2001, pelo Diretor do Centro de Estudos Damião de Góis, órgão vinculado ao então Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, e atualmente é presidida pelo Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas de Portugal - DGLAB e integrada por representantes do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (DGLAB), da Biblioteca Nacional de Portugal, do Arquivo Histórico Ultramarino, do Gabinete de Estratégia, Planejamento e Avaliação Culturais (GEPAC), do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico Diplomático, da Biblioteca Central da Marinha, e do Arquivo Histórico da Marinha.

Tendo presente o êxito desse Protocolo firmado em 1995, a Comissão bilateral, deliberou dar continuidade ao primeiro Protocolo, aprovando minuta de um novo documento de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa. Este novo Protocolo, assinado em 5 de setembro de 2001, pelo Ministro de Estado da Cultura do Brasil, e pelo Ministro da Cultura de Portugal, além de prorrogar a vigência das respectivas Seções Brasileira e Portuguesa desta Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO,  visou dar continuidade à permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, mediante o intercâmbio de bases de dados e o desenvolvimento do programa Luso-Brasileiro de Microfilmagem, fomentar o uso das fontes documentais, estimulando as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum e incentivar o intercâmbio de especialistas na área dos arquivos e das bibliotecas, por meio de instrumentos de pesquisa tradicionais ou de bases de dados existentes em seus programas de informatização, inclusive via Internet. Nesse sentido, pela Portaria nº 17, de 15 de maio de 2002 da Casa Civil da Presidência da República, o Conselho Nacional de Arquivos é ratificado como órgão executor do referido Protocolo de Colaboração. Considerando, ainda, a importância dos trabalhos previstos nas cláusulas do referido Protocolo de Colaboração, o CONARQ buscou a parceria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com a qual foi estabelecido o Convênio CONARQ/UERJ.

Composição Atual dos Membros da Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO