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CARF lança Livro sobre Estudos Tributários e Aduaneiros do X Seminário CARF
A coletânea, já consagrada na sociedade jurídica, é resultado de uma ampla colaboração de conselheiros do CARF e de especialistas nacionais e internacionais e consolida reflexões relevantes sobre o contencioso tributário e aduaneiro, com enfoque técnico, acadêmico e institucional. A obra está dividida em quatro partes, abarcando não só as temáticas da programação transmitida pelos canais de comunicação do CARF para toda a sociedade brasileira, como também os temas pulsantes para cada uma de suas três Seções de Julgamento, abordados no Fórum Interno de Debates.
O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, destacou a importância da obra para o meio acadêmico e profissional:
“A publicação contém uma síntese das grandes inquietações e esperanças de uma comunidade comprometida com a construção de um novo paradigma de justiça fiscal e reafirma o papel do Colegiado como um espaço plural de reflexão crítica, técnica e ética sobre o contencioso fiscal.”
A Especialista Principal do BID, Cristina Mac Dowell, também ressaltou o valor da parceria institucional:
“É preciso registrar e dar vazão ao conhecimento produzido no Seminário CARF, que possa servir de estímulo para tantos outros trabalhos originais, projetos e agendas de pesquisa, bem como para o aprimoramento dos julgamentos no âmbito do Colegiado e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados a nossa sociedade.”
O livro em versão impressa e digital está registrada na Câmara Brasileira do Livro (ISBN ISBN 978-65-87496-04-7 - edição impressa; ISBN 978-65-87496-05-4 - edição digital) e seus artigos estão indexados com “Digital Object Identifier” (DOI), conforme abaixo listado:
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Artigo
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Autoria
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Link
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O NOVO RICARF E A APROVAÇÃO DE SÚMULAS: IMPACTOS E PERSPECTIVAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
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Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Fernando Brasil de Oliveira Pinto , Jorge Claudio Duarte Cardoso
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REFORMA TRIBUTÁRIA: SIMPLICIDADE E PRECEDENTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
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Juliana Furtado Costa Araújo, Carlos Eduardo Makoul Gasperin
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O PAPEL DO SERPRO NO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DE ANÁLISE DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONJUNTO COM O CARF
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Alexandre Gonçalves de Amorim
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A INSERÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SEUS IMPACTOS NO COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
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Andréa Duek Simantob, Francisco Marconi de Oliveira
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INOVAÇÃO EM DELIBERAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE O STF E O CARF NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
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Camila Nascimento de Souza
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INFLUÊNCIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE E ESTABILIDADE NORMATIVA SOBRE OS NÍVEIS DE CUMPRIMENTO E LITIGIOSIDADE EM MATÉRIA ADUANEIRA
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Tânia Carvalhais Pereira
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GOVERNANÇA ADUANEIRA E O PAPEL DO CARF NO ALINHAMENTO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS
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Leonardo Correa Lima Macedo
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O SUI GENERIS IVA DUAL E SEUS IMPACTOS PROCESSUAIS
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Hugo de Brito Machado Segundo
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CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
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MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E A PRECLUSÃO
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Sonia de Queiroz Accioly
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DECADÊNCIA NO DIREITO ADUANEIRO
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Liziane Angelotti Meira
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LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: AS PERGUNTAS QUE DEVEM SER RESPONDIDAS
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Luis Henrique Marotti Toselli
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LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA
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Rosaldo Trevisan
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A SÚMULA CARF Nº 210: A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO
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Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sheila Aires Cartaxo Gomes, Sonia de Queiroz Accioly
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PLP Nº 68/2024 E A SÚMULA CARF 210
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Maria Rita Ferragut
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ÁGIO INTERNO: CRITÉRIOS PARA AMORTIZAÇÃO FISCAL PRÉ-LEI Nº 12.973 E AS RECENTES DECISÕES DO STJ
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Maria Carolina Maldonado M. Kraljevic
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A AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INTERNO ANTES E DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 12.973/2014
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Alexandre Evaristo Pinto
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JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A RESERVA DE INCENTIVOS: ALTERAÇÕES DA LEI 14.789/2023
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Paulo Ayres Barreto, Paulo Arthur Cavalcante Koury
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QUESTÕES CONTROVERSAS RELATIVAS À DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM ROYALTIES
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Alexandre Evaristo Pinto, Fredy José Gomes de Albuquerque
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DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ROYALTIES: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO ÂMBITO DO CARF
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Efigênio de Freitas Júnior
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CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DAS MULTAS DECORRENTES DE ACORDOS DE ANTICORRUPÇÃO
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Carlos Augusto Daniel Neto
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DEDUTIBILIDADE TRIBUTÁRIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA
ANTICORRUPÇÃO
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Valdir Moysés Simão, Pedro Henrique Adoglio Benradt, Manuela Cadrobbi Haydn
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Lizandro Rodrigues de Sousa
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM COMMODITIES: COMPARABILIDADE E O IMPACTO DE CUSTOS ADICIONAIS NAS COTAÇÕES EM BOLSA
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Jandir José Dalle Luca, Henrique Nimer Chamas
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OPERAÇÕES ENTRE EMPRESAS INTERLIGADAS: TRIBUTAÇÃO PELO IPI, PIS E COFINS
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Semíramis de Oliveira Duro, Valcir Gassen
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O CONCEITO DE PRAÇA NO IPI: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E REFLEXÕES JURÍDICAS
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Alexandre Freitas Costa
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NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA: ISENÇÃO OU IMUNIDADE?
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Leonam Rocha de Medeiros
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A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: DIMENSÃO, COMPLEXIDADE E PERCEPÇÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
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Francisco Ibiapino Luz
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IOF: OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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Hélcio Lafetá Reis
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O CONCEITO DE INSUMO NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E DA COFINS: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.170/PR
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Matheus Schwertner Zicarelli Rodrigues, Tatiana Josefovicz Belisário
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STOCK OPTIONS E A TRIBUTAÇÃO
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Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sonia de Queiroz Accioly
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DE VOTO VENCIDO NO CARF A VENCEDOR NO STJ: A TRIBUTAÇÃO
DAS EMPLOYEE STOCK OPTIONS
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Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Míriam Denise Xavier
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O ACÓRDÃO Nº 9202–011.429, O USUFRUTO E A ISENÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 9.249/1995: ADMISSIBILIDADE E VOTO DE QUALIDADE
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Fernanda Melo Leal, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Rodrigo Amorim
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TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA
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Ana Claudia Borges de Oliveira
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A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DE DESPORTISTAS
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Marco Aurelio de Oliveira Barbosa
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PERDIMENTO POR OCULTAÇÃO: DE OLHO NO PREENCHIMENTO DO TIPO INFRACIONAL
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Arnaldo Diefenthaeler Dornelles
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FRAUDE DO COMÉRCIO EXTERIOR: A CONFIGURAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E A "QUEBRA DA CADEIA DO IPI"
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Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta, Cynthia Elena de Campos
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