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Estão suspensas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 28 a 30/11/23

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria.

Publicado em 27/11/2023 18:37Modificado em 10/11/2026 09:57
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A Portaria CARF/MF nº 1498/2023, de 27 de novembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 28 a 30 de novembro de 2023 das seguintes turmas:

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

1ª e 2ª Turmas Extraordinárias, da 2ª Seção de Julgamento, e

2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria funcional.

Leia aqui a íntegra das Portarias CARF 1498 e 1499 (que altera a Portaria CARF 1498).

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Finanças, Impostos e Gestão Pública
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