Sobre
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) promoverá, nos dias 1º e 2 de setembro, o XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, inserido nas celebrações do seu centenário. O CARF, sucessor direto dos Conselhos de Contribuintes (instalado em 1925 para assegurar legitimidade e equilíbrio na aplicação da lei), oferece aos cidadãos um meio justo e imparcial de defesa.
Inicialmente, concebido em 2010 como evento de capacitação técnica para os conselheiros do CARF, o Seminário evoluiu e, atendendo a demandas de instituições, contribuintes e profissionais do Direito, passou a ter parte de sua programação aberta à sociedade.
Atualmente, o Seminário CARF se consolidou como um dos principais eventos técnicos do país, fomentando o debate sobre questões relevantes relacionadas ao contencioso administrativo fiscal, ao Direito Tributário e Aduaneiro. As discussões abrangem temas em análise nos tribunais judiciais, nas academias de Direito e no próprio CARF. O evento se estrutura em dois formatos: um aberto, com a participação de autoridades fazendárias e de organismos internacionais, renomados tributaristas, professores doutores de universidades de destaque e magistrados federais; e outro restrito aos conselheiros, dedicado a um debate aprofundado sobre temas controversos em julgamento no Colegiado. Ambos os formatos são cruciais para a formação da convicção jurídica dos conselheiros, resultando em decisões de excelência que propiciam maior segurança jurídica aos contribuintes e fortalecem o sistema jurídico brasileiro.
Com sua composição paritária, formada por conselheiros representantes da Fazenda Nacional e da sociedade civil, o CARF desempenha um papel insubstituível na interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira. Sendo um dos maiores colegiados administrativos do país em número de membros, volume de recursos e valores monetários sob julgamento, o CARF é um pilar fundamental para a segurança jurídica e a justiça fiscal. A complexidade e a litigiosidade das matérias apreciadas exigem dos conselheiros um conhecimento técnico avançado e uma constante atualização sobre a legislação, normas e jurisprudência. Nesse contexto, o Seminário CARF se insere anualmente como um fórum vital para debates aprofundados com especialistas de notória excelência no Direito Tributário e Aduaneiro.