Nova presidente da CAPES publica carta de intenções

A CAPES é um órgão de Estado e uma das mais antigas e respeitadas agências de regulação e de fomento da pós-graduação em todo o mundo. Trata-se, portanto, de uma grande honra para mim a nomeação para a presidência da autarquia, após convite do ministro da Educação, professor Milton Ribeiro.

Como compromisso público com a comunidade acadêmica e científica, baseado em uma trajetória como docente e gestora de educação superior, apresento os 10 pontos nucleares de minha gestão na CAPES:

1. Prorrogação por 40 dias do prazo de preenchimento do Coleta CAPES, em atendimento a uma demanda dos programas de pós-graduação.
2. Manutenção da avaliação quadrienal como instrumento de qualificação dos programas e de compromisso institucional da CAPES com o sistema nacional de pós-graduação e seus princípios fundantes.
3. Realização da avaliação quadrienal no curso dos mandatos das atuais coordenações de Área.
4. Estabilização e irretroatividade das normas e dos procedimentos para a avaliação quadrienal, evitando-se inovações e alterações que comprometam a previsibilidade do processo, ressalvando-se apenas a implementação de medidas já consolidadas.
5. Criação de uma força-tarefa para simplificar e desburocratizar os procedimentos de prestação de contas de benefícios, bolsas e outras formas de fomento, cuja demora e insegurança têm sido prejudiciais a bolsistas e pesquisadores.
6. Conservação das atuais estruturas internas da CAPES, previstas no Decreto n° 8.977, de 30 de janeiro de 2017, com a recomposição dos colegiados.
7. Ampliação da participação das coordenações de Área no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior-CTC-ES, de modo a racionalizar os procedimentos de avaliação no período atual.
8. Articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e sua autarquia vinculada, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. para uma atuação  harmônica, embora independente, em prol da pesquisa, Ciência e desenvolvimento nacional.
9. Fortalecimento das atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior.
10. União da comunidade de pós-graduação e envolvimento do quadro de servidores da CAPES para a retomada do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o próximo quinquênio, definindo-se novas diretrizes, estratégias e metas para expansão e aperfeiçoamento das metas da politica de pós-graduação e pesquisa no Brasil.

Na Presidência da CAPES, desenvolverei meus melhores esforços para honrar a confiança em mim depositada pelo Governo Federal e pela comunidade de pós-graduação, com base no diálogo, na transparência e na legalidade.

Brasilia, 16-IV-2021.

Cordialmente

Cláudia Mansani Queda de Toledo

Presidente da CAPES

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